RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 023/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2023

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa INVENT PRODUCAO DE FILMES E CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA,inscrita no CNPJ Nº 29.582.406/0001-01, com sede a Rua Francisco de Assis nº 112, Santa Marta – Cuiabá-MT, para serviços de atualização de dados, tradução dos textos para o inglês, diagramação e impressão de 100 (cem) unidades da revista institucional do Município de Canarana ao custo total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 27 de Fevereiro de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal