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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 036/2023 DE 24/02/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei,

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de gozo de férias ao servidor SIDNEI DE PAULA, Agente Legislativo de Segurança desta Casa de Leis, no período de 01 a 20 de março de 2023 e 10 (dez) dias de abono pecuniário no período de 21 a 30 de março de 2023, conforme estabelece o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/07/2011, referente ao período aquisitivo de 12/01/2022 a 11/01/2023.

Art. 2º. Designar JOSÉ MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS, Assessor Parlamentar desta Casa, para efetuar cumulativamente com a função que já desempenha, as atribuições do Setor de Almoxarifado, no período de gozo de férias do servidor responsável.

Art. 3º. A função será desempenhada sem que haja acréscimo de ônus para esta Edilidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 034/2023 de 14/02/2023.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária