CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 036/2023
28 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 036/2023 DE 24/02/2023
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei,
R E S O L V E
Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de gozo de férias ao servidor SIDNEI DE PAULA, Agente Legislativo de Segurança desta Casa de Leis, no período de 01 a 20 de março de 2023 e 10 (dez) dias de abono pecuniário no período de 21 a 30 de março de 2023, conforme estabelece o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/07/2011, referente ao período aquisitivo de 12/01/2022 a 11/01/2023.
Art. 2º. Designar JOSÉ MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS, Assessor Parlamentar desta Casa, para efetuar cumulativamente com a função que já desempenha, as atribuições do Setor de Almoxarifado, no período de gozo de férias do servidor responsável.
Art. 3º. A função será desempenhada sem que haja acréscimo de ônus para esta Edilidade.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 034/2023 de 14/02/2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária