PORTARIA N.º 175/2016
11 de Fevereiro de 2016
FLORENTINO FARIAS LEITE, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EMITE A PRESENTE PORTARIA.
Considerando, a necessidade de realização de acompanhamento e controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte.
Considerando, o que dispõe as resoluções Normativas, Consultivas e orientações Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Considerando, o que determina a Lei Municipal n.º 751/2007, que cria o Controle Interno do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Artigo 1.º - Designar sem ônus para Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no período de 02 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, a Sr.ª ANA RIGEL SANTOS SOUZA, brasileira, maio, solteira, residente e domiciliada no município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade RG n.º 1.399.691-6 SSPMT e do CPF n.º 008.045.941-20, para exercer a função de Controladora Interna no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.
Artigo 2.º - Fica designado o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por mês, para pagamento da referida prestação dos serviços de controladora interna, na Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.
Artigo 3.º - esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Poder Legislativo de Novo Horizonte do Norte – MT em 02 de janeiro de 2016.
Florentino Farias leite
Presidente