Processo nº 002/2023

Dispensa de Licitação nº 001/2023

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 11.317/2022 a favor da empresa MARMORARIA AGUA BOA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.422.353/0001-01 estabelecida na cidade de Agua Boa à Rua 01 n°752, Bairro Setor Industrial, para fornecimento e instalação de granitos para atender as necessidades das secretarias municipais de saúde e desporto e lazer ao custo unitário de R$ 534,99 (quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 29.600,99 (vinte e nove mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Desporto e Lazer, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 27 de fevereiro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal