ALTERA A TABELA/ANEXO I DO DECRETO Nº 013/2012 QUE ESTABELECE VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS DA PATRULHA MECANIZADA DO PROMAP (PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREVISTO NA LEI Nº 342/2009

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2009

D E C R E T A

Art. 1º - A tabela do Anexo I do Decreto nº 013/2012 que estabeleceu os valores dos serviços prestados da patrulha mecanizada do PROMAP (programa de apoio ao produtor) passa a vigorar com a redação da tabela constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, mais especificamente o Decreto 009/2015 e o Decreto 044/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso em 16 de fevereiro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 014/2023 - ANEXO I - TABELA DE VALORES

HORAS DE MÁRINAS TRABALHADAS E PROPRIEDADES RURAIS

PROMAP – PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR

DESCRIÇÃO VALOR POR HORA TRABALHADA

Serviços de trator de pneu de porte médio com implementos (calcariadeira, ensiladeira, vincão e outros)

R$ 150,00

Serviços de trator de pneu de porte grande com implementos (calcariadeira, ensiladeira, vincão e outros) R$ 200,00

Serviços de trator de pneu de porte grande com implementos (grade de arrasto, grade niveladora e plantadeira) R$ 250,00

TRANSPORTE DE CARGAS DE TERRA E OUTROS

DESCRIÇÃO VALOR POR CARGA TRANSPORTADA

Caminhão Caçamba – Serviços Urbanos R$ 120,00 por carga transportada

Caminhão Caçamba – Serviços Rurais

com distância de 01 à 20 km R$ 150,00 por carga transportada

Caminhão Caçamba – Serviços Rurais

com distância acima de 20 à 60km R$ 180,00 por carga transportada

Nova Santa Helena/MT, 16 de fevereiro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal