DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO os dispostos da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 1º da Lei Federal nº 8.142;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22, de 09 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 005/2023 e 006/2023, ambas do Conselho Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, a realizar-se no dia 31 de março de 2023, em São José do Rio Claro-MT, com o tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, que será desenvolvida de acordo com os eixos a seguir:

a) O Brasil que temos. O Brasil que queremos; b) O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para Salvar Vidas; c) Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia; d) Amanhã será outro dia para todos.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Rio Claro-MT, será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Gedeão Carvalho da Silva e ou substituto nomeado no ato, e coordenada por Cleide Maria Anzil ou Subsecretária e ou representante legal nomeado no ato.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde expedirá a estrutura e composição da comissão organizadora em conformidade com a Resolução nº 006/2023/CMS, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a Conferência.

Art. 4º O relatório da 6ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Rio Claro deverá ser apresentado à Comissão Organizadora até o dia 10 de abril de 2023 e será encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde e demais órgãos de interesse.

Art. 5º As despesas com organização e realização da 6ª Conferência Municipal de saúde de São José do Rio Claro correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Rio Claro-MT, 27 de fevereiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal