PORTARIA N.º 002/2023

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 001/2023 que prevê sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à Sra. Ilma. Alves de Oliveira”

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 001/2023, de 17 de fevereiro de 2023 – PREVI-CAMP, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, edição n.º 4.177, na data de 20 de fevereiro de 2023, que concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a Sra. Ilma Alves de Oliveira,conforme processo administrativo do PREVI-CAMP n.º 2023.04.00001P:

Onde se Lê: “(...) conforme processo administrativo do PREVI-CAMP n.º 2023.04.00001P, a partir de 01.02.2013.”

Leia-se: “(...) conforme processo administrativo do PREVI-CAMP n.º 2023.04.00001P, a partir de 16.02.2013.”

e

Onde se Lê: “Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023 ...”

Leia-se: “Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 16 de fevereiro de 2023 ...”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 16/02/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Campinápolis - MT, 27 de fevereiro de 2023.

FABIANO OLIVEIRA ALVES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal