PORTARIA Nº 107, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO EFETIVO NA QUALIDADE DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 de Fevereiro de 2023
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de Fiscal de Obras/Serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 001/2023, Tomada de Preço nº 012/2022, recursos da SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), firmado com a Empresa Uns Construções Reformas e Alvenarias Eireli, inscrita no CNPJ 11.215.382/0001-97, que tem como objeto: Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no Bairro São Pedro Apóstolo, através do Termo de Convênio nº 0069-2022/SINFRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 27 de fevereiro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.