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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 300 DE 06DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.776/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES, registrado sob nº 109498, admitido em 09/04/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIO, nomeado mediante Portaria nº 683/2021 de 09/04/2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 301 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.776/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhor ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES, inscrito no CPF 040…...-.., para exercer o cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA, símbolo DAS-I de acordo com a Lei nº 5765/2022 de 12/07/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e, disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES, inscrito no CPF 040…...-.., para exercer o cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA, símbolo DAS-I de acordo com a Lei nº 5765/2022 de 12/07/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 301/2023, o qual, declarado empossado, com início do exercício em 03/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de SECRETÁRIO ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES,Secretário Adjunto De Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 302 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.777/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhor REGINALDO CARLOS SANTOS, inscrito no CPF 567…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIO, simbologia DAI-II, conforme Lei nº 141 de 01/09/2009, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor REGINALDO CARLOS SANTOS, inscrito no CPF 567…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIO, simbologia DAI-II, conforme Lei nº 141 de 01/09/2009, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 302/2023, o qual, declarado empossado, com início do exercício em 03/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de COORDENADOR ADMINISTRATIVO AEROPORTUÁRIO.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; REGINALDO CARLOS SANTOS, Coordenador Administrativo Aeroportuário.

PORTARIA Nº 303 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.169/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 07/02/2023, o senhor EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 075…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 2432/2005, de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao o senhor EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 075…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 2432/2005, de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 303/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Encarregado de Serviço II

PORTARIA Nº 304 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.508/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora MARCIA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF 000…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO- SEMAS, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MARCIA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF 000…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO- SEMAS, simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 304/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO- SEMAS.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCIA DO NASCIMENTO, Coordenadora Do Serviço De Acolhimento- SEMAS.

PORTARIA Nº 305 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora LAURA ANTONIA DE ARRUDA MEDEIROS CHIERON, inscrita no CPF 061…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora LAURA ANTONIA DE ARRUDA MEDEIROS CHIERON, inscrita no CPF 061…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 305/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAURA ANTONIA DE ARRUDA MEDEIROS CHIERON, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 306 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor EMERSON MIRANDA DOS SANTOS, inscrito no CPF 046…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor EMERSON MIRANDA DOS SANTOS, inscrito no CPF 046…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 306/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; EMERSON MIRANDA DOS SANTOS, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 307 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor JEFFERSON TEODORO FERREIRA SILVA,inscrito no CPF 053…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor JEFFERSON TEODORO FERREIRA SILVA,inscrito no CPF 053…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 307/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; JEFFERSON TEODORO FERREIRA SILVA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 308 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora LAUDI RIBEIRO SILVA, inscrita no CPF 883…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora LAUDI RIBEIRO SILVA, inscrita no CPF 883…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 308/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAUDI RIBEIRO SILVA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 309 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora THAIS SALES, inscrita no CPF 704…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora THAIS SALES, inscrita no CPF 704…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 309/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; THAIS SALES, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 310 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhorEGILIARD SANTOS MAGALHAES,inscrito no CPF 034…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor EGILIARD SANTOS MAGALHAES,inscrito no CPF 034…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 310/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; EGILIARD SANTOS MAGALHAES, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 311 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora PATRICIA DE SOUZA LOBO, inscrita no CPF 009…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora PATRICIA DE SOUZA LOBO, inscrita no CPF 009…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 311/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA DE SOUZA LOBO, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 312 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.506/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhorGIANCARLO IRINEU RECH,inscrito no CPF 048…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor GIANCARLO IRINEU RECH,inscrito no CPF 048…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 312/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 06/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; GIANCARLO IRINEU RECH, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 313 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.734/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 578/PGM/2022;

CONSIDERANDO o artigo 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, inciso XI, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 e o artigo 193-B, § 2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008;

CONSIDERANDO que “Terá direito ao adicional de translado os servidores efetivos que ocupam cargos de motorista, operador de máquina, mecânico, lubrificador e borracheiro que exerçam suas funções em equipes de trechos nas ruas e estradas no município, bem como motoristas de transporte escolar, transporte de enfermos, transporte de atletas e de cargas pesadas”.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL DE TRANSLADO nos termos dos artigos 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 ao servidor ILDEMAR COSTA FERREIRA, registrado sob o nº 111755, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto executar as atividades previstas no o artigo 193-B, §2º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 314 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2734/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Ildemar Costa Ferreira

Motorista

Transporte Escolar

30%

GES 7.03.10

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 315 DE 07DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2527/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a senhora MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, registrada sob nº 111652, admitida em 05/12/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de COORDENADORA DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, nomeada mediante Portaria nº 1779/2022 de 01/12/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 316 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.527/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhoraMELISSA PAULA SOARES MOREIRA, inscrita no CPF 894…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA DE GABINETE DA SAÚDE, símbolo DAS-II de acordo com a Lei nº 03469/2010, de 01/05/2013, fazendo jus ao recebimento de comissão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraMELISSA PAULA SOARES MOREIRA, inscrita no CPF 894…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA DE GABINETE DA SAÚDE, símbolo DAS-II de acordo com a Lei nº 03469/2010, de 01/05/2013, fazendo jus ao recebimento de comissão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 316/2023, a qual, declarada empossada, com início do exercício em 02/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de ASSESSORA DE GABINETE DA SAÚDE.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, Assessora De Gabinete Da Saúde.

PORTARIA Nº 317 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.007/2023 da Secretaria Municipal de Esporte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2021 de 01 de janeiro de 2021, que nomeou o Secretário Municipal de Esporte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265/2023 de 01 de fevereiro de 2023, que concedeu o pagamento de férias ao servidor;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição, a senhora ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, comissionada no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, registrada sob o nº 110487, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, fazendo jus ao valor do subsídio do cargo, enquanto o titular da pasta o senhor LUCIANO DA SILVA GOIS, registrado sob o nº 109152, estiver em usufruto de férias, respondendo pela SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, conforme o Art. 2º, inciso VI e Art. 8º da Lei 2099/2003, durante o período de 08/02/2023 a 27/02/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 318 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA,inscrita no CPF 799…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA,inscrita no CPF 799…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 318/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 319 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora GILMA FERREIRA DE BRITO,inscrita no CPF 943…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora GILMA FERREIRA DE BRITO,inscrita no CPF 943…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 319/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social;GILMA FERREIRA DE BRITO, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 320 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor ROSENILDO DE LIMA SILVA,inscrito no CPF 099…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ROSENILDO DE LIMA SILVA,inscrito no CPF 099…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 320/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ROSENILDO DE LIMA SILVA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 321 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor RODRIGO PENEDO DE CARVALHO MOREIRA,inscrito no CPF 945…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor RODRIGO PENEDO DE CARVALHO MOREIRA,inscrito no CPF 945…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 321/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; RODRIGO PENEDO DE CARVALHO MOREIRA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 322 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora SIMONE MATHIAS DE CARVALHO,inscrita no CPF 698…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora SIMONE MATHIAS DE CARVALHO,inscrita no CPF 698…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 322/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; SIMONE MATHIAS DE CARVALHO, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 323 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora EVANILDA BARBOSA DE SOUZA,inscrita no CPF 452…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora EVANILDA BARBOSA DE SOUZA,inscrita no CPF 452…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 323/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; EVANILDA BARBOSA DE SOUZA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 324 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA,inscrita no CPF 033…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA,inscrita no CPF 033…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 324/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 325 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.504/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora MARCILENE ALINE DOS SANTOS PERES,inscrita no CPF 058…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao a senhora MARCILENE ALINE DOS SANTOS PERES,inscrita no CPF 058…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 325/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 07/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCILENE ALINE DOS SANTOS PERES, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 326DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 463/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos à senhora MARIA INES DO NASCIMENTO,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA, registrada sob nº 111163, admitida em 14/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/01/2023 a 03/02/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 327DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2135/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos e contratados em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

Nº

SERVIDOR

CARGO

SITUAÇÃO

A PARTIR DE:

1

PATRICIA KANOPP

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

2

MARCIA REGILAINE DE ANDRADE

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

3

ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

4

NEULIANE ALVES DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

5

EVERTON HENRIQUE DE SOUZA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

6

TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

7

ROSANA FERNANDES DE SOUZA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

8

ROSIMEIRE DIAS DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

9

ROSANGELA MARIANO ROSA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

10

MIRIAN DO NASCIMENTO FRANCHINI

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

11

SILVANIA MARTINS DE ARAUJO BATISTA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

12

CARMEM TERESINHA CAZZUNI GONÇALVES

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

13

ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

14

EVANIR FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

15

AGUEDA ALVES PINTO RIBEIRO

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

16

ROSILENE SANTANA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

17

CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

Efetivo

FEV/2023

18

EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Efetivo

FEV/2023

19

JOSILAINE AVELINO MERGENER CARDOSO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Efetivo

FEV/2023

20

NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Efetivo

FEV/2023

21

ANDREIA CRISTINA DE FREITAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Efetivo

FEV/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 328 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2135/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Laudiceia Siqueira Campos

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E . Tania Arantes Junqueira

30%

GES 7.12.11

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 329 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2135/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Nayara Fernanda Prestes

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E . Jesu Pimenta de Souza

30%

GES 7.15.11

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 330 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2135/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Regina Cleia De Souza Ribeiro

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E. Fausto Eugênio Masson

30%

GES 7.27.11

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 331 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2135/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Sandra Vieira De Jesus

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E. Leonardo Cezar Vendrame

30%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 332 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.375/2023 da Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo; enviado ao Departamento Pessoal no dia 06/02/2023;

CONSIDERANDO a Decisão nº 011/SEMEC/2022, o Processo Administrativo nº 003/PADORD/2021 e a Portaria nº 073/SAD/UPSPA/2021;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a pena de DEMISSÃO nos termos dos dispositivos expostos nos Art. 98, alinea “a” da Lei Complementar 163/2012, ao servidor JADSON DE BRITTO GASPAR, registrado sob o nº 107060, comissionado no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, admitido em 04/02/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme o Processo Administrativo nº 003/PADORD/2021 e a Decisão nº 011/SEMEC/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme data em que a Decisão nº 011/SEMEC/2022 foi encaminhada para o Departamento Pessoal, dia 06/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 333 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.885/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1441/2020 de 01/12/2020 que designou a senhora ANA ALICE CARVALHO VIEIRA, registrada sob nº 107812, admitida em 05/09/2019, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo comissionado de COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMONIO, mantendo a cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 334 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.885/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora ANA ALICE CARVALHO VIEIRA, registrada sob o nº 107812, admitida em 05/09/2019, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 335 DE 09DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.921/2023 de 26 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.885/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica de Contabilidade - RTC, nos termos da Lei Ordinária nº 5.921/2023 de 26/01/2023, a servidora de provimento efetivo ANA ALICE CARVALHO VIEIRA, registrada sob o nº 107812, admitida em 05/09/2019, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, considerando as atividades de:

Analise, Acompanhamento e Assinatura de Processos de Despesa: Empenho e Liquidação;

Análise, Acompanhamento e Gerenciamento da Execução Orçamentária e Financeira;

Análise, Acompanhamento e Gerenciamento das Fontes de Recursos (Origem-Destinação);

Elaboração, Publicação e Envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), ou outro que vier a substituir;

Elaboração, Publicação e Envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), ou outro que vier a substituir;

Elaboração e Envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), ou outro que vier a substituir;

Elaboração e Envio ao Ministério da Educação dos Gastos em Educação, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), ou outro que vier a substituir;

Elaboração e Envio ao Ministério da Saúde da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ou outro que vier a substituir;

Elaboração, Publicação e Envio da Declaração Balanço Anual (DCA) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), ou outro que vier a substituir;

Monitoramento das informações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, ou outro que vier a substituir;

Monitoramento das informações da Capacidade de Pagamento (CAPAG) Tesouro Transparente, ou outro que vier a substituir;

Orientação quanto a execução dos trabalhos inerentes a Contabilidade do Município, elaboração e execução orçamentária, e controle da situação patrimonial e financeira, em acordo com as exigências legais e administrativas;

Prestação de Contas aos órgãos de controle e Fiscalização, por meio dos sistemas e portarias que estes disponibilizar: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Receita Federal do Brasil; Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT); Câmara

Municipal de Tangará da Serra; Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e demais que vierem a solicitar informações inerentes a Contabilidade do município;

Apuração, Controle e Acompanhamento do recolhimento dos tributos municipais;

Apoio, quando necessário, em auditorias fiscais, que exigem conhecimento técnico em Contabilidade;

Elaboração e Emissão de Parecer Contábil;

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 336 DE 09DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 530/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, o senhor TAYNAN DE MIRANDA SILVA, registrado sob nº 111396, admitido em 20/05/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR II - SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 739/2022 de 23/05/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 337 DE 09DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 171/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor DONIZETE ALVES DE SA, registrado sob nº 111155, admitido em 15/03/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR II - SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 352/2022 de 14/03/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 338DE 09 DE JANEIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.771/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhora RENATA REBECA ROCHA, inscrita no CPF 007…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETORA ESCOLAR no C.M.E Iracema da Silva Machado Casagrande,símbolo DAI-IX, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede ao posse a senhora RENATA REBECA ROCHA, inscrita no CPF 007…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETORA ESCOLAR no C.M.E Iracema da Silva Machado Casagrande,símbolo DAI-IX, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 338/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 03/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor Escolar.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; RENATA REBECA ROCHA, Diretora Escolar.

PORTARIA Nº 339 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.187/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 13/02/2023, a senhoraJULIANA DOS SANTOS, inscrita no CPF 075…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Dona Nena, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora JULIANA DOS SANTOS, inscrita no CPF 075…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Dona Nena, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022,fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 339/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora Pedagógica.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; JULIANA DOS SANTOS, Coordenadora Pedagógica.

PORTARIA Nº 340 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.193/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 13/02/2023, a senhoraMARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA,inscrita no CPF 385…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Cecilia Capucho, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraMARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA,inscrita no CPF 385…...-.., para exercer a função comissionada deCOORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Cecilia Capucho, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 340/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora Pedagógica.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA, Coordenadora Pedagógica.

PORTARIA Nº 341 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 28.868/2022;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2875/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, jornada de trabalho, funções e vencimentos;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei 2875/2008, na qual exprime: “Havendo mútuo acordo entre a administração e os servidores poderá haver redução de carga horária de trabalho, tendo como consequência a redução do vencimento, de forma proporcional ao número de horas trabalhadas.”;

CONSIDERANDO o Despacho 4-28.868/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora HELOISA CAMPOS DE ARAUJO, registrada sob nº 101305, admitida em 17/05/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL - 40 H, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, equivalendo a 06 (seis) horas diárias, com redução de vencimentos proporcional a 30 horas semanais, conforme Despacho 4-28.868/2022 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 342DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 17.125/2022;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2875/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, jornada de trabalho, funções e vencimentos;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei 2875/2008, na qual exprime: “Havendo mútuo acordo entre a administração e os servidores poderá haver redução de carga horária de trabalho, tendo como consequência a redução do vencimento, de forma proporcional ao número de horas trabalhadas.”;

CONSIDERANDO o Despacho 3-17.125/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 15/02/2023, à servidora RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA, registrada sob nº 004532, admitida em 03/01/2007, no cargo efetivo de MÉDICA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, equivalendo a 06 (seis) horas diárias, com redução de vencimentos proporcional a 30 horas semanais, conforme Despacho 3-17.125/2022 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 343 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.000/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Tassiana Castilho De Alencar Campos

Fisioterapeuta

Centro De Reabilitação E Fisioterapia

30%

GES 12.15.02

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/12/2022, conforme data de admissão da servidora.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 344 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.000/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

ONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Insalubridade de 40% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Período de Concessão

Eliane Aparecida Steiger

Agente Comunitário De Saúde – UBS Vila Portuguesa

USF- Vila Alta

40%

GES 12.43.17

12/12/2022 a 16/12/2022, 23/12/2022 a 30/12/2022 e 09/01/2023 a 13/01/2023

Art. 2º A concessão do Adicional de Insalubridade 40% no referido período, faz-se em virtude do afastamento por incapacidade laborativa da servidora Paula Jessica Medrado Da Silva que executa as atividades insalubres no respectivo local.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 345DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora sob o protocolo nº 448/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA,servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, registrada sob nº 107438, admitida em 16/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 03/02/2023 a 07/02/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 346 DE 10DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 311/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora ISABELI LIMA FRANÇA, registrada sob nº 110133, admitida em 20/10/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 1543/2021 de 22/09/2021 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 347 DE 10DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art.6 º A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.”

CONSIDERANDO os Processos, as Decisões e os Mandados de Intimação elaborados pela Comissão de Elevação de Nível 163/2012 para cada servidor;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.219/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 6º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -LEI 163 DE 16/12/2012.

Nº

PROTOCOLO

SERVIDOR

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL DE ELEVAÇÃO

1

05/10/2022 – Protocolo nº24012/2022

Catiele Moreira da Silva

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

--

2

19/08/2022 – Protocolo nº 17711/2022

Eliana de Oliveira Silva

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

--

3

16/09/2022 – Protocolo nº21409/2022

Ilza Vieira Santos Alves

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

--

4

09/08/2022 – Protocolo nº14179/2022

Janete Terezinha Rodeghero Bianchini

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

--

5

15/12/2022 – Protocolo nº33913/2022

Laura Cristina Miranda Luz

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

--

6

09/08/2022 – Protocolo nº14251/2022

Senhorinha Bouret de Matos

Apoio Em Alimentação Escolar

22/07/2019

II

--

IV- Médio Técnico-

Ensino Médio Técnico em Alimentação Escolar pela SEDUC.

--

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR- LEI 163 DE 16/12/2012.

Nº

PROTOCOLO

SERVIDOR

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL DE ELEVAÇÃO

1

22/09/2022 – Protocolo nº 22243/2022

Adriana Jorge de Matos

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

V- Superior-

Curso Superior em Pedagogia pela UNISERRA.

2

13/01/2023 – Protocolo nº 1150/2023

Jessica Tamila Gonçalves

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

3

21/11/2022 – Protocolo nº 30151/2022

Rosinete Fernandes da Silva

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

4

04/10/2022 – Protocolo nº 23708/2022

Silvania Cavalcante de Souza

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

5

12/08/2022 – Protocolo nº 15307/2022

Valdeir Pinto Ramos

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

6

08/11/2022 – Protocolo nº 28369/2022

Vanderleia Ribeiro Mendes

Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

22/07/2019

II

III- Ensino Médio

--

V- Superior-

Curso Superior em Pedagogia pela ULBRA.

VI- Especialização

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação no Campo pela Futura.

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 348 DE 10DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.”

CONSIDERANDO os Processos, as Decisões e os Mandados de Intimação elaborados pela Comissão de Elevação de Nível 163/2012 para cada servidor;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.211/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 10º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL LEI 163 DE 16/12/2012.

Nº

PROTOCOLO

SERVIDOR

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL DE ELEVAÇÃO

1

07/12/2022 – Protocolo nº 32771/2022

Clezio Aparecido Burgos Alexandre

Técnico de Apoio Infantil

22/07/2019

IV

V- Superior-

Curso Superior em Pedagogia pela UNIC.

--

--

2

05/08/2022 – Protocolo nº 13859/2022

Lucimara Aparecida da Silva

Técnico de Apoio Infantil

22/07/2019

IV

V- Superior-

Curso Superior em Letras pela UNEMAT.

--

--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 349 DE 10DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 4º A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.”

CONSIDERANDO os Processos, as Decisões e os Mandados de Intimação elaborados pela Comissão de Elevação de Nível 163/2012 para cada servidor;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.236/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 4º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 30 H- LEI 163 DE 16/12/2012.

Nº

PROTOCOLO

SERVIDOR

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL DE ELEVAÇÃO

1

05/01/2023 – Protocolo nº 380/2023

Adriana da Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

08/10/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento pela UNISERRA.

--

--

2

09/01/2023 – Protocolo nº 747/2023

Aldair Morais da Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Infantil pela Universidade Candido Mendes.

--

--

3

18/08/2022 – Protocolo nº 17445/2022

Alice Francisca da Silva Vechi

Professor de Educação Especial

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Psicopedagogia pela AVEC.

--

--

4

12/08/2022 – Protocolo nº 15470/2022

Alice Maria Rodrigues Serafini

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela FAE.

--

--

5

26/09/2022 – Protocolo nº 22525/2022

Ana Paula Sandis dos Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Ciências da Educação-Educação Infantil e Alfabetização pela FAFJ.

--

--

6

22/09/2022 – Protocolo nº 22185/2022

André Luiz Lima

Professor dos Anos Finais –Matemática

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino da Matemática pela FAEL.

--

--

7

08/08/2022 – Protocolo nº14016/2022

Aparecida Solange dos Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Psicopedagogia pela AVEC.

--

--

8

20/09/2022 – Protocolo nº 21855/2022

Cassia Aline de Carvalho Neves

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela FUTURA.

--

--

10

19/09/2022 – Protocolo nº 21734/2022

Cleide Regina Pereira Matias

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

--

11

10/08/2022 – Protocolo nº 14703/2022

Cristiana Kagueiama

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional pela UNISERRA.

--

--

12

08/08/2022 – Protocolo nº 14038/2022

Debora Schirmer

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela FIC.

--

--

13

18/09/2022 – Protocolo nº 21541/2022

Denise Ferreira Marques Gomes

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Ludopedagogia pela Universidade Candido Mendes.

--

--

14

08/08/2022 – Protocolo nº 13992/2022

Desideri Marx Travessini

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Infantil pela FUTURA.

--

--

16

09/08/2022 – Protocolo nº 14338/2022

Edneia Amaral Franco Nunes

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Sistema Libras e Braille pela AVEC.

--

--

17

17/08/2022 – Protocolo nº 16876/2022

Eliana Lopes da Silva Soares

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

--

18

16/09/2022 – Protocolo nº 21462/2022

Eliane Pereira Bachesk

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Neuropsicopedagogia pela CENSUPEG.

--

--

19

15/09/2022 – Protocolo nº 21266/2022

Elisangela Santos Costa Alabi

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão, Orientação e Supervisão Escolar pela FAP.

--

--

20

01/04/2022 – Protocolo nº 10530/2022

Eneia Alves Lifonso Pereira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento pela UNISERRA.

--

--

21

22/09/2022 – Protocolo nº 22239/2022

Eulene Soares Corcino

Professor dos Anos Finais –Matemática

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia e Didática de Ensino Superior pela UNISERRA.

--

--

22

29/08/2022 – Protocolo nº 18974/2022

Eunice Alves Pereira Teixeira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

--

23

17/08/2022 – Protocolo nº 16754/2022

Fabiana Felix de Lima

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela FIC.

--

--

24

24/10/2022 – Protocolo nº 18412/2022

Franciele Giraldi dos Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil pela UNISERRA.

--

--

25

31/08/2022 – Protocolo nº 19279/2022

Geni de Fatima Bilinski

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

--

26

20/11/2022 – Protocolo nº 30009/2022

Giseli Cristina Sutero Lançone

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

24/09/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

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27

15/09/2022 – Protocolo nº 21329/2022

Glauciany Ferreira Gouveia

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com ênfase em Educação Inclusiva pela FAMA.

--

--

28

20/09/2022 – Protocolo nº 21972/2022

Greicielle Gonçalves da Cunha

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica Institucional pela UNISERRA.

--

--

29

07/08/2022 – Protocolo nº 13902/2022

Irene Borges Arcanjo

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela UNISERRA.

--

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30

21/09/2022 – Protocolo nº 22123/2022

Izabella Roman Faria Colontoni

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola pela UNOPAR.

--

--

31

17/08/2022 – Protocolo nº 16727/2022

Jose Lourenço Alves da Silva

Professor dos Anos Finais – Geografia

23/07/2019

II

---

IV- Mestrado

Mestre em Geografia pela UNEMAT.

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32

18/01/2023 – Protocolo nº 1642/2023

Joselane Rodrigues Batista

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

08/10/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional pelo Centro Universitário Barão de Mauá.

--

--

33

17/08/2022 – Protocolo nº 17155/2022

Juan Matteus de Souza e Silva

Professor dos Anos Finais – Educação Física

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Docência do Ensino Superior e Educação Física Escolar pela FUTURA.

--

--

34

16/09/2022 – Protocolo nº 21481/2022

Juliana Giareta Frozza

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil: Alfabetização e Letramento pela UNISERRA.

--

--

35

17/08/2022 – Protocolo nº16869/2022

Karine Ferreira dos Santos

Professor dos Anos Finais –Matemática

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Psicomotricidade pela FOCUS

--

--

36

15/09/2022 – Protocolo nº 21150/2022

Karlla Jessyca Franco de Freitas

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela AVEC.

--

--

37

12/08/2022 – Protocolo nº 15181/2022

Keziane Rodrigues Borges de Souza

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Docência na Educação Infantil e Anos Iniciais pela Universidade Candido Mendes.

--

--

38

17/08/2022 – Protocolo nº 17192/2022

Laura Melo Machado Jesus

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Infantil pelo Instituto Superior de Educação IBITURUNA.

--

--

39

05/08/2022 – Protocolo nº13860/2022

Lidiane Ramos dos Santos Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências da Educação- Educação Infantil e Alfabetização pela Faculdade Afirmativo.

--

--

40

15/08/2022 – Protocolo nº16154/2022

Lizandra Ruvio Fantin Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental pela UCB.

--

--

41

02/01/2023 – Protocolo nº050/2023

Luciana Dias dos Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos pela FIC.

--

--

42

02/09/2022 – Protocolo nº 19614/2022

Luciene Lopes de Freitas Loureiro

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola pela UNOPAR.

--

--

43

08/08/2022 – Protocolo nº13911/2022

Lucimar Fortunato da Fonseca

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela ITEC.

--

--

44

18/08/2022 – Protocolo nº 17350/2022

Lusiana Aprinio do Nascimento

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela FIC.

--

--

45

16/09/2022 – Protocolo nº 21369/2022

Luzia Gonçalves Ramos de Oliveira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar com Ênfase na Didática do Ensino Superior pela Faculdade Afirmativo.

--

--

46

10/08/2022 – Protocolo nº14678/2022

Marcela da Costa Arantes

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos pela FIC.

--

--

47

20/09/2022 – Protocolo nº 21752/2022

Marcelo Pereira Dias

Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Matemática Financeira e Estatística pela Universidade Candido Mendes.

--

--

48

24/10/2022 – Protocolo nº 18413/2022

Marcia Rufino Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Neuropsicopedagogia Clínica pela CENSUPEG.

--

--

49

09/08/2022 – Protocolo nº14311/2022

Maria Ednaura Andrade Vitorino

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Neuropsicopedagogia, Educação Especial e Inclusiva pela FUTURA.

--

--

50

14/09/2022 – Protocolo nº 20957/2022

Meriele da Silva Francisco

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia, Educação Infantil e Séries Iniciais pela AVEC.

--

--

51

30/08/2022 – Protocolo nº 19004/2022

Nilza Batista Puger

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica Institucional pela Faculdade Afirmativo.

--

--

52

23/09/2022 – Protocolo nº 22495/2022

Nilza Pereira da Silva Idalgo

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Educação Infantil e Alfabetização pela AVEC.

--

--

53

06/08/2022 – Protocolo nº13892/2022

Nilzete Almeida de Araujo Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Educação Infantil e Alfabetização pela AVEC.

--

--

54

10/08/2022 – Protocolo nº14617/2022

Rafaela Jardini Brandão Possamay

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela FATEC.

--

--

55

30/11/2022 – Protocolo nº31556/2022

Rosilei Schmitt

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Libras pela Faculdade de Educação São Lúis.

--

--

56

01/09/2022 – Protocolo nº 19373/2022

Rosineila Dias Vieira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva pela UCB.

--

--

57

09/08/2022 – Protocolo nº14294/2022

Sandra Geni de Souza Viana

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento pela FACEL.

--

--

58

11/08/2022 – Protocolo nº14975/2022

Santa Jesuino de Faria

Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Educacional pela Universidade Salgado de Oliveira.

--

--

59

11/08/2022 – Protocolo nº 14790/2022

Silvanecia Gonçalves da Silva Carvalho

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Psicopedagogia pela AVEC.

--

--

60

26/09/2022 – Protocolo nº 22608/2022

Sonia Aparecida da Cruz

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Educação São Luís.

--

--

61

30/08/2022 – Protocolo nº 19040/2022

Suelen do Sacramento Santos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica pela FIU.

--

--

62

21/06/2022 – Protocolo nº7204/2022

Suelene Firmino de Oliveira Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela FIC.

--

--

63

11/01/2023 – Protocolo nº934/2023

Suely Alves Miranda

Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Educação no Campo pela Futura.

--

--

64

14/09/2022 – Protocolo nº 21040/2022

Talita Cuenca Pina Moreira Ramos

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

--

IV – Mestrado

Mestre em Recursos Naturais pela UFMS.

V- Doutorado Doutora em Recursos Naturais pela UFMS.

65

09/08/2022 – Protocolo nº14384/2022

Tatiane Lozano da Silva Mendes

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Universidade Candido Mendes.

--

--

66

08/08/2022 – Protocolo nº13981/2022

Vandréia Estevão Rampim Brisot

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela ITEC.

--

--

67

19/12/2022 – Protocolo nº34473/2022

Werica Mirlen Duarte Silva

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano

23/07/2019

II

III – Especialização

Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica pela UFMT.

--

--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº. 350 DE10 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 030/2023 de 09/01/2023 que nomeou os candidatos aprovados/classificados, convocados mediante o Edital Complementar nº. 001/2023 de 09/01/2023:

RESOLVE:

Art. 1º. INFORMAR a não posse dos candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 001/2023 de 09/01/2023, nomeados por meio da Portaria nº. 030/2023 de 09/01/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XVII, nº. 4150 em 12/01/2023, os quais não compareceram conforme a alínea a) do Art. 3º doEdital Complementar 001/2023 de 09/01/2023, ficando desclassificados.

Cargo:

FISCAL MUNICIPAL II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110845

JULIANA SAVASTANO JACOB

364177743 - SSP/SP

13/05/1986 00:00:00

9

5

4

13

31

8

CE

CLASSIFICADO

100276

TIAGO SCHARDONG FERRÃO

19100302 - SSP/MT

18/10/1987 00:00:00

9

5

4

13

31

9

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

FARMACÊUTICO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

113431

VINICIUS SABATINE BATAIER

2293703-0 - SSP/MT

28/06/1995 00:00:00

7

4

4

17

32

6

CLASSIFICADO

Cargo:

CONTADOR

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

108398

JAQUELINE DA SILVA MARQUES

1907187-6 - SSP/MT

09/11/1988 00:00:00

8

5

5

14

32

6

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

MÉDICO VETERINÁRIO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110665

VANESSA CRISTINA DE MELO BRUNO

17763983 - SSP/MT

01/03/1990 00:00:00

8

5

3

16

32

5

CLASSIFICADO

Cargo:

ENFERMEIRO 40H

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

100190

JACKELINE GONÇALVES BRITO FERREIRA

18034705 - SSP/MT

21/08/1990 00:00:00

8

5

5

12

30

29

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

FISIOTERAPEUTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Vagas:

CADASTRO DE RESERVA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

114477

SOLANGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

716573 - SSP/MT

22/10/1969 00:00:00

6

4

4

12

26

11

CE

CLASSIFICADO

117352

PETRONIO FERREIRA PANERARI

04300706607 - DETRAN/RO

03/01/1989 00:00:00

6

5

4

11

26

12

CE

CLASSIFICADO

102421

ZAIRA QUELIA DA SILVA DUTRA

24381373 - SEJUSP/MT

17/12/1996 00:00:00

6

3

2

14

25

13

CLASSIFICADO

Cargo:

PSICÓLOGO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

107862

DJENIFFER VAZ ARAUJO

2629944-5 - SSP/MT

26/10/1994 00:00:00

7

5

3

14

29

24

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

101240

JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

1875697-2 - SSP/MT

24/11/1995 00:00:00

6

5

3

3

5

22

165

CG

CLASSIFICADO

102767

ANNA JÚLIA BENEVENUTO REIS DAMACENO

52.688.468-X - SSP/SP/SP

28/05/2001 00:00:00

6

5

4

2

5

22

166

LB

CLASSIFICADO

101547

THIAGO AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA

23335254 - SSP/MT/MT

05/01/2001 00:00:00

6

4

4

0

8

22

167

MAT

CLASSIFICADO

106678

VITÓRIA RIBEIRO DE LIMA

1900113-4 - SSP/MT

11/01/2001 00:00:00

6

4

3

4

5

22

169

DN

CLASSIFICADO

109287

JOÃO LUCAS DA SILVA SANTOS

2253621-3 - SSP/MT

18/06/1998 00:00:00

6

4

4

3

5

22

170

LB

CLASSIFICADO

116387

ROSIANE RIBEIRO

359529-3 - SSP/MT

09/12/1967 00:00:00

6

3

3

3

7

22

172

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

RECEPCIONISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110857

SIDINÉIA MARIA DE SOUZA

19121741 - SSP/MT/MT

19/02/1989 00:00:00

6

5

4

3

18

60

DN

CLASSIFICADO

117381

ANA CAROLINA DE LIMA CORDEIRO

29309603 - SSP/MT

08/09/1999 00:00:00

6

5

4

3

18

61

DN

CLASSIFICADO

111835

JESSICA FERREIRA CUIABANO DA SILVA

28763084 - SSP/MT

19/07/1999 00:00:00

5

5

4

4

18

62

LP

CLASSIFICADO

112467

LAYNA THAWANY ARAUJO DE JESUS XAVIER

22500278 - SSP/MT

13/04/2001 00:00:00

9

4

2

2

17

64

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

103808

RENAN GUANG JENG ARCOLEZI

22298932 - SSP/MT/MT

11/06/1992 00:00:00

5

6

3

4

3

21

4

CLASSIFICADO

Cargo:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

111690

AMANDA FREITAS DE ALMEIDA

25088386 - SEJUSP/MT

21/02/1995 00:00:00

5

0

3

8

16

27

CLASSIFICADO

117483

LUANA GRAZIELA PEREIRA

25978322 - SSP/MT

24/07/1996 00:00:00

4

2

2

8

16

28

LP

CLASSIFICADO

104988

IVANEIDE DO VALLE VILLAMAIOR

322881080 - SSP/SP

12/07/1965 00:00:00

4

1

3

8

16

29

MAT

CLASSIFICADO

101975

ROSIANE APARECIDA BARBOSA ZAGO

26221497 - SSP/MT

01/03/1996 00:00:00

4

2

3

7

16

31

LP

CLASSIFICADO

105436

TACIANA SOUZA DOS SANTOS

22535799 - SSP/MT

17/12/1997 00:00:00

7

1

2

6

16

32

CE

CLASSIFICADO

112298

HIGOR RENERIO RODRIGUES

26663600 - SEJSP/MT

09/04/2001 00:00:00

5

4

1

6

16

34

LP

CLASSIFICADO

109734

TATIANE GOMES DOS SANTOS

1547246-9 - SSP/MT

23/11/1987 00:00:00

5

3

2

6

16

35

MAT

CLASSIFICADO

Cargo:

VIGIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Vagas:

CADASTRO DE RESERVA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

105465

OLAVO COBIANCHI

2480116-0 - SSP/MT

30/04/1996 00:00:00

9

6

4

3

22

21

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

OPERADOR DE MÁQUINAS

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

113999

ANTONIO LUIZ DE SOUSA FILHO

952745 - SSP/MT

21/10/1974 00:00:00

5

3

2

6

16

33

CE

CLASSIFICADO

Art. 2º CONCEDER prorrogação de prazo para início de exercício, conforme solicitada

pela candidata relacionado mediante o Protocolo nº 4037/2023 de 09/02/2023, considerando que já apresentou todos os documentos solicitados no art. 2º do Edital Complementar nº. 001/2023 de 09/01/2023, com início do exercício em 13/02/2023.

Cargo:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

115294

CACILDA APOLINARIO

14147661 - SSP/MT

08/02/1977 00:00:00

5

1

3

7

16

30

CE

CLASSIFICADO

Art. 3º CONCEDER prorrogação de prazo mediante solicitação médica durante a perícia municipal, para realização de novos exames, conforme Instrução Normativa 001/SAD/2014 homologada via Decreto nº 212/2019.

Cargo:

ENGENHEIRO CIVIL

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

111256

MILLENA BASTOS MATTOS

23890193 - SSP/MT

10/01/1996 00:00:00

5

5

4

11

25

7

CLASSIFICADO

Cargo:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

101767

LUCAS ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA

25554875 - SEJSP/MT

05/08/1998 00:00:00

6

2

2

6

16

33

LP

CLASSIFICADO

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 351 DE15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 032/2023 de 10/01/2023 que nomeou o candidato aprovado/classificado, convocado mediante o Edital Complementar nº. 002/2023 de 10/01/2023:

RESOLVE:

Art. 1º. INFORMAR a não posse do candidato convocado por meio do Edital Complementar nº. 002/2023 de 10/01/2023, nomeado por meio da Portaria nº. 032/2023 de 10/01/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XVII, nº. 4149 em 11/01/2023, o qual não compareceu conforme a alínea a) do Art. 3º doEdital Complementar 002/2023 de 10/01/2023, ficando desclassificados.

Cargo:

AUDITOR FISCAL MUNICIPAL

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

113513

KATIELLY BRAGA DA SILVA CARVALHO

20388489 – SSP/MT

08/06/1991

8

5

4

12

29

3

DN

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 352 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.504/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor KENJI TANAKA ORITA, registrado sob o nº 111857, admitido em 03/01/2023, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Administração, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO,símbolo DAI-II de acordo com a Lei nº. 2432 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 353 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.497/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR para responder pela Regularização Documental dos Veículos de Propriedade do Município de Tangará da Serra-MT, podendo, para tanto, assinar documentos, recibos, requerimentos e recursos junto aos órgãos DETRAN e a SPRF/MJ – Superintendência da Polícia Rodoviária Federal – Ministério da Justiça, os servidores relacionados abaixo:

REGISTRO

SERVIDOR

CARGO

CPF

SECRETARIA

000788

CARLOS ALBERTO WEISHEIMER

AGENTE ADMINISTRATIVO II

482.---.---.--

SAD

101638

GILSON DA SILVA RAMOS

AGENTE ADMINISTRATIVO II

032.---.---.--

SAD

111857

KENJI TANAKA ORITA

AGENTE ADMINISTRATIVO II

022.---.---.--

SAD

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, tornando-se sem efeito a Portaria 168/2021 de 12/01/2021 e as disposições contrárias.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 354DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 10-294/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI, registrado sob o nº 111757, admitido em 21/11/2022, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Administração

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 355 DE 13DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 8.948/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 081/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 025/DGPP/SEMEC/2022 e o Despacho nº 6-8948/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR à servidora CARLA RUBIA PINHEIRO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 06/08/2015, registrada sob o nº 104582 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/08/2015 a 10/03/2022, conforme a Decisão nº 081/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/08/2015 a 10/03/2022

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 356 DE 13DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 14.630/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 102/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 039/DGPP/SEMEC/2022 e o Despacho nº 5-14.630/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR à servidora ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 06/08/2015, registrada sob o nº 104589 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/08/2015 a 13/03/2022, conforme a Decisão nº 102/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/08/2015 a 10/03/2022

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 357 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da própria servidora sob o protocolo nº 036/2023;

CONSIDERANDO o Despacho 2-036/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora MARIA DE FATIMA MORENO CAMARÇO, admitida em 01/06/2006, registrada sob o nº 004387, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, efetiva no cargo de BIOQUIMICA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 01/02/2023 a 31/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 358DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.665/2023 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, à servidora ANA LETICIA FURQUIM, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 004364, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada no Gabinete do Prefeito, considerando a execução das seguintes atividades:

Controle dos prazos processuais das execuções fiscais no sistema PJe;

Cadastro dos processos de execuções fiscais no sistema SAT;

Conferência e distribuição dos processos de execuções fiscais;

Apoio Administrativo aos estagiários, entre eles conferência e lançamento de honorários e cancelamento de acordos no sistema SAT referentes aos processos de execuções fiscais;

Conferência para o cancelamento de protestos no sistema SAT e CRA;

Atividades gerais referentes ao serviço administrativo do Cartório da Procuradoria-Geral do Município.

Diligências ao Cartório e Fórum.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 359 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.772/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1005 de 15 de julho de 2022 que concedeu o Adicional de Responsabilidade de Auxilio Técnico- FCAT II;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Responsabilidade de Auxilio Técnico- FCAT II, previsto na Lei Ordinária nº 5.766/2022 de 12/07/2022, concedido ao servidor EDER RICHARDSON DA SILVA, registrado sob o nº 109817, admitido em 01/07/2021, no cargo efetivo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante Portaria nº 1005/2022 de 15/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 360 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.772/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhorEDER RICHARDSON DA SILVA, registrado sob o nº 109817, admitido em 12/07/2022, efetivo no cargo de TECNICO EM AGROPECUARIA e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 141/2009 de 01/09/2009, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 361 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.772/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade de Auxilio Técnico- FCAT II, nos termos da Lei Ordinária nº 5.766/2022 de 12/07/2022 ao servidor GLAUDISTON ALVES DA SILVA, admitido em 05/01/2023, registrado sob o nº 111862, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, efetivo no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, considerando as atividades de:

Fazer a Gestão das patrulhas mecanizadas cedidas às associações mantendo a documentação atualizada e arquivada, supervisionar do uso das máquinas e implementos cedidos, gerir e organizar a parte documental das associações envolvidas, orientar os associados contemplados com patrulhas mecanizadas quanto a devida operação e conservação do bem público;

Levantamento e organização de documentos dos empreendimentos da economia solidária existente no município;

Levantamento e viabilização de pequenos reparos nas instalações dos mercados públicos;

Fazer relatórios das visitas em geral e repassar para coordenação;

Prestar apoio à coordenação da Agricultura na organização e execução de cursos e eventos que envolvem a secretaria de agricultura, tais como: providências no levantamento de materiais e serviços necessários para realização, organização do local, providências no transporte de máquinas e equipamentos necessários, entre outras disponibilidades necessárias para uma perfeita realização;

Controle dos empréstimos de máquinas e implementos agrícolas, acompanhando as vistorias do objeto emprestado e orientando o produtor requerente quanto a devida operação e conservação do bem publico;

Apoio à coordenação da Agricultura no controle de estoque de materiais de consumo da Unidade Experimental (Combustíveis, peças e insumos agropecuários em geral);

Suporte à coordenação da Agricultura no levantamento e acompanhamento nas manutenções preventivas e corretivas dos veículos, máquinas e implementos agrícolas da SEAPA, tais como: controle e providências nas troca de óleo e filtros, pneus, controle dos abastecimentos das máquinas agrícolas de uso exclusivo da SEAPA;

Apoio à coordenação da Agricultura na interlocução das condutas orientativas e operacionais das atividades diárias dos servidores que trabalham na Unidade Experimental da SEAPA para uma boa manutenção do espaço;

Fiscalização de contratos e/ou atas de registro de preço, quando designado for;

Conduzir veículos e máquinas agrícolas, quando necessário;

Alimentação Plataforma do SEBRAE.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 362 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 264/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora GERLÂNIA LIMA DE SOUSA, registrada sob nº 107564, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 632/2019 de 18/06/2019 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 363 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 461/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO, registrada sob nº 108317, admitida em 18/12/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, nomeada mediante Portaria nº 761/2019 de 31/07/2019 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 364 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 269/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora AYLLA CRISTINE FRANÇA, registrada sob nº 109832, admitida em 14/07/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 941/2021 de 09/06/2021 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 365 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 354/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, o senhor LUCAS MUNDIM MAGALHAES, registrado sob nº 111885, admitido em 16/01/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS, nomeado mediante Portaria nº 1748/2022 de 30/11/2022 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 366 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 505/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor JADIR MAMEDES GOMES, registrado sob nº 111068, admitido em 10/03/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 316/2022 de 10/03/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 367 DE 14DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.446/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor MANOEL ALDO ALVES, registrado sob nº 111442, admitido em 17/06/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, nomeado mediante Portaria nº 845/2022 de 17/06/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 368 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.902/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhor MARCIO LUIZ DE SOUZA, inscrito no CPF 570…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 4.429/2015, de 20/07/2015, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse o senhor MARCIO LUIZ DE SOUZA, inscrito no CPF 570…...-..,para o cargo comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 4.429/2015, de 20/07/2015, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante a Portaria nº 368/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCIO LUIZ DE SOUZA, Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública.

PORTARIA Nº 369DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.272/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhor ELIER PINTO DA SILVA, inscrito no CPF 788…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no E.M. Marechal Candido Rondon,símbolo DAI-IX, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ELIER PINTO DA SILVA, inscrito no CPF 788…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no E.M. Marechal Candido Rondon,símbolo DAI-IX, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 369/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor Escolar.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ELIER PINTO DA SILVA, Diretor Escolar.

PORTARIA Nº 370 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.267/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhora SEILA APARECIDA SANT´ANA, inscrita no CPF 902…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Luiz Simões Matias, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora SEILA APARECIDA SANT´ANA, inscrita no CPF 902…...-.., para exercer a função comissionada deCOORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. Luiz Simões Matias, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022,fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 370/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora Pedagógica.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; SEILA APARECIDA SANT´ANA, Coordenadora Pedagógica.

PORTARIA Nº 371 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.335/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhora BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 023…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. João Maria do Nascimento, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 023…...-.., para exercer a função comissionada deCOORDENADORA PEDAGÓGICA do C.M.E. João Maria do Nascimento, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022,com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 371/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 13/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora Pedagógica.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, Coordenadora Pedagógica.

PORTARIA Nº 372 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.788/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Deborah Weslayne Souza Nascimento

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E Silvio Paternez

30%

GES 7.19.11

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 373DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.788/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

Nº

SERVIDOR

CARGO

SITUAÇÃO

A PARTIR DE:

1

JEFFERSON ALVES FERREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO

Efetivo

FEV/2023

2

MARIA IVANILDA MOURA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Efetivo

FEV/2023

3

MARIELLY DE OLIVEIRA BENEVIDES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO

Efetivo

FEV/2023

4

PATRICIA MENDONÇA DA SILVA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO

Efetivo

FEV/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 374DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora sob o protocolo nº 459/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora ANA PAULA OLIVEIRA,servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - UBSF JARDIM SHANGRI-LA, registrada sob nº 103818, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 03/02/2023 a 07/02/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 375 DE 15DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 3.755/2023;

CONSIDERANDO a Decisão nº 165/GS/SEMEC/2021;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR ao servidor GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitido em 06/03/2006, registrado sob o nº 003997 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 05/03/2016, conforme a Decisão nº 165/GS/SEMEC/2021, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/03/2011 a 05/03/2016

23/09/2021 a 21/12/2021

Interrompido via Portaria nº 1869/2021

23/09/2021 a 19/10/2021

Portaria nº 1403/2021

01/02/2023 a 04/04/2023

63 (sessenta e três) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.917/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Cleonice Dias Rego

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

C.M.E . Sebastião Rodrigues dos Santos

30%

GES 7.17.11

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 377 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.917/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Jessica Aparecida Ribeiro

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

E.M Laura Vieira de Souza

30%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 378 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 1-545/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora EDILAINE APARECIDA APOLINARIO, registrada sob o nº 103732, admitida em 03/11/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Administração

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº379DE 15DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de serviços visando atender a demanda de serviços desta municipalidade.

CONSIDERANDO o Edital Complementar nº. 005/2023 de 15/02/2023;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 005/2023, aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223, convocados mediante Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Cargo:

AUDITOR FISCAL MUNICIPAL

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

116893

FRANCIELE CARVALHO DA SILVA

23077123 - SSP/MT

12/08/1992 00:00:00

8

5

4

12

29

4

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

FISCAL MUNICIPAL II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112470

HUMBERTO MANABU ODA

14247470 - SSP/MT

21/06/1989 00:00:00

8

5

5

13

31

10

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

FISCAL MUNICIPAL II - PCD

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

103846

GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA

1649009-6 - SSP/MT

27/03/1985 00:00:00

8

5

4

10

27

4

CLASSIFICADO

Cargo:

FARMACÊUTICO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

104759

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

19298420 - SSP/MT

22/05/1986 00:00:00

8

5

4

15

32

7

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

CONTADOR

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

104669

VICTOR DOS SANTOS SOUZA

2072036-0 - SSP/MT

03/01/1993 00:00:00

7

4

4

14

29

8

CLASSIFICADO

Cargo:

MÉDICO VETERINÁRIO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

113790

MARINA CÍPOLA

2548008-1 - SEJUSP/MT

25/05/1995 00:00:00

9

5

4

14

32

6

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

ENFERMEIRO 40H

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

115630

SIMONE MARQUES CAETANO SABAI

950089 - SSP /RO

07/08/1986 00:00:00

10

5

4

11

30

30

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

FISIOTERAPEUTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Vagas:

CADASTRO DE RESERVA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

114321

KELI DIANA LEMES DOS SANTOS

20917015 - SSP/MT

31/08/1996 00:00:00

7

2

3

13

25

14

CE

CLASSIFICADO

115996

ANDREA KAROLINE ZUCONELLI

22515194 - SSP/MT

05/09/1993 00:00:00

8

4

2

11

25

15

CE

CLASSIFICADO

109126

CIBELE LOUISE CIPRIANO FEREZIN

2222644-3 - SSP/MT

27/05/1994 00:00:00

7

3

4

11

25

16

LP

CLASSIFICADO

111371

MAINA FIGUEIREDO FURLANETTO MONTEIRO

24444243 - SSP/MT

07/08/1981 00:00:00

6

4

4

11

25

17

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

PSICÓLOGO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

111451

ELIZETE VENSON DO NASCIMENTO MARCONI

1246181 - SESDEC/RO

24/02/1994 00:00:00

6

5

4

14

29

25

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

116022

PATRICIA REGINA RODRIGUES CARPENEDO

12347604 - SSP/MT

22/09/1982 00:00:00

6

3

4

2

7

22

173

LB

CLASSIFICADO

108298

RODRIGO PEREIRA SOBRINHO

13965131 - SSP/MT

28/02/1984 00:00:00

6

3

4

2

7

22

174

DN

CLASSIFICADO

108909

THIAGO EDUARDO DE JESUS

19889992 - SSP/MT

16/09/1990 00:00:00

6

3

4

2

7

22

175

DN

CLASSIFICADO

115543

CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA

1306158-5 - SSP/MT

31/10/1985 00:00:00

6

3

3

4

6

22

176

CG

CLASSIFICADO

105715

MÔNICA CRISTINA BARRETO DA SILVA

1294106 - SSP/RO

14/01/1994 00:00:00

6

3

3

4

6

22

177

DN

CLASSIFICADO

111168

JOANA PAULA DE MATOS

2154853-6 - SEJSP/MT

19/02/1994 00:00:00

6

2

4

3

7

22

178

MAT

CLASSIFICADO

116660

TUANE CRISTINE DOS SANTOS RECHE

18641474 - SSP/MT

29/04/1989 00:00:00

6

1

3

4

8

22

179

MAT

CLASSIFICADO

100068

VANESSA CORREIA BELAI CRESPIM

30724040 - SESP/MT

03/01/1991 00:00:00

6

1

3

5

7

22

180

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

RECEPCIONISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

115669

CRISTIANE APARECIDA COURA

2012036-2 - SSP/MT

10/08/1982 00:00:00

9

3

4

1

17

66

CG

CLASSIFICADO

113696

ALESSANDRA NUNES GOMES

24630632 - SSP/MT

30/08/2001 00:00:00

9

2

3

3

17

67

MAT

CLASSIFICADO

113963

LUCINEI RODRIGUES SIMPLICIO

18082718 - SSP/MT

26/02/1984 00:00:00

8

5

3

1

17

68

LP

CLASSIFICADO

102381

GESLAINE RIBEIRO DE SOUZA

20147430 - SSP/MT

20/12/1987 00:00:00

8

4

1

4

17

69

MAT

CLASSIFICADO

106850

DAVID MAYCON JÚNIOR FERREIRA BARBOSA

29994128 - SSPMT/MT

18/08/1999 00:00:00

8

4

2

3

17

70

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

109964

ALEXANDRE FERREIRA DE CAMPOS

5897014 - SSP/GO

12/10/1993 00:00:00

6

3

3

3

5

20

5

CLASSIFICADO

Cargo:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

103823

CLÁUDIA APARECIDA SAL

10565691 - SSP/MG

21/07/1979 00:00:00

5

2

3

6

16

36

MAT

CLASSIFICADO

100834

ALCILENE LETÍCIA DE AMORIM LOPES

09166580 - SSP/MT

09/04/1985 00:00:00

5

2

3

6

16

37

DN

CLASSIFICADO

104115

IGOR HENRIQUE SOARES DE ALFENAS

22393137 - SSP/MT

08/11/1997 00:00:00

5

2

3

6

16

38

DN

CLASSIFICADO

102318

HENRIQUE SEVERIANO DE SOUZA

2282829-0 - SECRETAR/MT

16/03/1999 00:00:00

4

3

3

6

16

39

LP

CLASSIFICADO

109197

DEBORAH ALEXSANDRA COSTA DA ROCHA SILVA

25687565 - SSP/MT

25/08/1992 00:00:00

4

2

4

6

16

40

MAT

CLASSIFICADO

107172

CARLOS DIOGO GURGEL

240724-35 - SSP/MT

22/08/2000 00:00:00

7

3

1

5

16

41

CE

CLASSIFICADO

118104

ADRIANA RODRIGUES PINHEIRO

1766137-4 - SSP/MT

09/09/1987 00:00:00

5

3

3

5

16

42

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

VIGIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Vagas:

CADASTRO DE RESERVA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

102948

EDSON GABRIEL CARVALHO CRUZ

22082760 - SSP/MT

12/12/1996 00:00:00

8

9

2

3

22

22

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

OPERADOR DE MÁQUINAS

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

114331

HELIO CARLOS DOS SANTOS RAMOS

2056354-0 - SSP/MT

16/01/1990 00:00:00

5

0

1

9

15

34

CLASSIFICADO

Cargo:

CONTROLADOR INTERNO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

108061

ANDRÉ FELIPE FERNANDES VIEIRA

1933231-9 - SSP/MT

31/12/1993 00:00:00

8

5

4

11

28

1

CLASSIFICADO

Cargo:

FONOAUDIÓLOGO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112839

GABRIELA SCHEER AVELINO

24291447 - SSP/MT

12/11/1999 00:00:00

6

5

4

13

28

5

CLASSIFICADO

Cargo:

NUTRICIONISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

116087

KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH

17548179 - SJSP/MT

02/02/1987 00:00:00

5

5

4

13

27

10

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 380 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores através do Protocolo nº 121/2023, 1927/2023 e 490/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111018

Cleia Dos Santos Sabarrete Oliveira

Recepcionista

Filha: Maria

27/01/2023

27/01/2023

0,5

2

110800

Leandro Ultramare Queiroz

Agente Administrativo II

Cônjuge: Renata

18/01/2023

18/01/2023

1

3

109769

Sheiellen Oliveira Vieda

Ajudante De Serviços Gerais

Sogra: Morzane

07/02/2023

07/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 381 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento das servidoras conforme Protocolo nº 97/2023, 98/2023 e 570/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, relacionada a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111299

Izolete Klotz Santin

Agente Administrativo II

Pai: Antônio

26/01/2023

26/01/2023

0,5

2

111202

Lidilaine Kely Batista

Instrutor De Artesanato

Pai: Arnor

26/01/2023

26/01/2023

1

3

109749

Nubia Dos Santos Castro

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Valentina

07/02/2023

07/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 382 DE 16DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento das servidoras nos Protocolos nº 384/2023, 58/2023 e 2.300/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111641

Caroline Antunes Agostinho De Abreu

Agente Administrativo II

Filha: Amalya

23/01/2023

23/01/2023

1

2

56

Zilda Fausta Diniz

Auxiliar De Contabilidade (Em Extinção) Lei 5641/2022

Irmã: Arionilde

25/01/2023

25/01/2023

1

03/02/2023

03/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 383 DE 16DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras através dos Protocolos nº 39/2023, 512/2023, 528/2023, 532/2023, 652/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111543

Eliane Aparecida Da Silva Bordon

Coordenador Do Programa Criança Feliz - PCF

Filha: Maya

01/02/2023

02/02/2023

2

2

2016

Leia Ribeiro De Souza Almeida

Agente Administrativo II

Mãe: Genizia

07/02/2023

07/02/2023

1

14/02/2023

14/02/2023

1

3

110083

Marizete De Oliveira Soares Silva

Orientador Social

Filha: Alice

07/02/2023

07/02/2023

1

4

111451

Sheila Letícia Ferreira Dos Santos

Coord. Do Centro De Ref. Especial. Da Assist. Social (Creas)

Filha: Sofia

09/02/2023

09/02/2023

1

5

110929

Sirlei Pinto Da Cunha

Pedagoga - Sec. Assistência Social

Filho: João

24/01/2023

24/01/2023

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 384 DE 16DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

1679

Ana Lídia De Souza

Ajudante De Serviços Gerais

Cônjuge: Ademilso

13/02/2023

13/02/2023

1

14/02/2023

14/05/2023

90

2

111331

Camila Manoela Da Silva

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filha: Yasmin

24/01/2023

24/01/2023

1

3

111477

Claudineia Gomes Dos Santos

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filha: Sara

19/01/2023

19/01/2023

1

20/01/2023

20/01/2023

1

10/02/2023

10/02/2023

1

4

111418

Dellis Annie Verneque Dias

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Bernardo

09/02/2023

09/02/2023

0,5

5

111608

Itamar Pereira De Melo

Encarregado De Serviço Do Transporte Escolar II

Filha: Liz

30/01/2023

30/01/2023

1

6

110641

Izabela Freitas Louzada Hilgenberg

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Eduardo

24/01/0223

24/01/2023

1

27/01/2023

27/01/2023

0,5

02/02/2023

02/02/2023

0,5

7

110619

Jocelina Gomes Dos Santos

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Pai: Nilson

13/02/2023

13/02/2023

1

8

104401

Joel Lima De Oliveira

Motorista

Cônjuge: Isalra

13/02/2023

13/02/2023

1

9

101393

Jucélia De Oliveira

Ajudante De Serviços Gerais

Pai: Benedito

03/02/2023

03/02/2023

1

10

111430

Kethlen Morais De Oliveira

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-Adi/Aee Zona Urbana

Irmão: Keven

23/01/2023

25/01/2023

3

11

111163

Maria Ines Do Nascimento

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Cônjuge: Natanailson

21/01/2023

29/01/2023

9

12

111031

Miralva Da Silva Miguel

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filha: Myrella

08/02/2023

09/02/2023

2

13

110456

Mônica Bernardo Rosa Dias

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Samuel

30/01/2023

30/01/2023

1

14

111612

Patricia Gerttrude Marcelino

Ajudante De Serv. Gerais

Pai: Arnaldo

21/01/2023

25/01/2023

5

15

4472

Rosirene Dos Santos Rodrigues E Santa Helena

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Mariany

31/01/2023

31/01/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 385DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

104235

Adathia Klisthiam Costa

Técnico De Apoio Infantil

Filha: Lorena

08/02/2023

08/02/2023

1

2

111228

Alessandra Da Silva Fontes Das Chagas

Técnico Administrativo Educacional – Técnico Em Gestão Educacional

Filha: Cecília

07/02/2023

07/02/2023

1

3

109704

Allan Borean

Técnico Administrativo Educacional – Técnico Em Gestão Educacional

Filho: Fernando

24/01/2023

24/01/2023

01h

4

107597

Ana Cláudia Arantes Moura

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Felipe

27/01/2023

27/01/2023

30min

09/02/2023

09/02/2023

0,5

5

103300

Eder Sílvio Alves Lourenço

Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas

Cônjuge: Marta

08/02/2023

13/02/2023

6

6

107489

Eliana Lopes Da Silva Soares

Diretor De Escola

Mãe: Umbelina

23/01/2023

05/02/2023

14

06/02/2023

10/02/2023

5

13/02/2023

14/02/2023

2

7

109624

Geisa Lopes Cordeiro

Professor Dos Anos Finais- Língua Port. E Estrang. - 30h

Cônjuge: Yago

10/02/2023

10/02/2023

0,5

8

107996

Gislaine Aparecida Rodrigues

Técnico De Apoio Infantil

Filha: Manuela

26/01/2023

26/01/2023

1

02/02/2023

02/02/2023

1

06/02/2023

06/02/2023

01h

9

6179

Gizelia Maria Da Silva

Auxiliar De Desenvolvimento Infantil

Filho: João

30/01/2023

30/01/2023

02h

09/02/2023

09/02/2023

0,5

14/02/2023

14/02/2023

0,5

15/02/2023

15/02/2023

0,5

10

106196

Holiana Maria Ferreira Leite

Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas

Filho: Rhaian

03/02/2023

03/02/2023

1

11

108309

Isa Helena De Aquino

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filha: Cecília

09/02/2023

09/02/2023

1

12

104583

Izabel Rodrigues

Coordenador Pedagógico

Mãe: Tereza

31/01/2023

31/01/2023

1

06/02/2023

13/02/2023

8

13

3984

Jamile Giovana Da Silva

Professor De Educação Infantil - 40 Horas

Filha: Yasmin

10/02/2023

11/02/2023

2

14

107565

Janete Terezinha Rodeghero Bianchini

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

Filho: Juan

25/01/2023

25/01/2023

1

15

3927

Joelcio De Avila

Professor Dos Anos Iniciais E Finais - Ed. Fisica-20horas

Filho: Guilherme

01/02/2023

08/02/2023

8

09/02/2023

10/03/2023

30

16

3936

Luciano Henrique Dos Santos Moraes

Professor Dos Anos Iniciais E Finais - Ed. Fisica-20horas

Filha: Amanda

09/02/2023

09/02/2023

1

17

107687

Luciene Lopes De Freitas Loureiro

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Pai: Francisco

25/01/2023

25/01/2023

1

18

2122

Maria Do Carmo Silva Rosseto

Professor De Educação Infantil - 40 Horas

Cônjuge: Luiz

26/01/2023

09/02/2023

15

19

111766

Rosilene Santana

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Arthur

06/02/2023

06/02/2023

1

20

1640

Sandra Gilene Steinhowser Machado Sanches

Professor De Educação Infantil - 40 Horas

Cônjuge: Marcos

13/02/2023

13/02/2023

1

21

2139

Tânia Maria Paz Horn

Professor Dos Anos Finais - L. Port. E Estrang. - 40h

Mãe: Alaide

13/02/2023

13/02/2023

1

22

103295

Thais Cristina Darini Da Silva

Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas

Filha: Helena

10/02/2023

10/02/2023

1

23

109850

Vilma Lopes Relvão Freitas

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Noah

08/02/2023

08/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 386 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento através do Protocolo nº 186/2023, 363/2023 e 493/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111359

Márcia Eliza Ferreira Silva

Fiscal Municipal II

Filho: Mateus

07/02/2023

07/02/2023

0,5

13/02/2023

13/02/2023

1

2

111496

Patricia Luciana Barbosa

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Mirielly

30/01/2023

30/01/2023

1

3

109208

Sueiga Gomes Freitas

Coordenador De Fiscalização Ambiental

Filha: Diana

01/02/2023

03/02/2023

3

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 387 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos do servidor através do Protocolo nº 628/20223;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

107441

Jefferson Jammison Taques Covask

Técnico Em Edificações

Filha: Jeisa

10/02/2023

15/02/2023

6

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 388 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora no Protocolo nº 1.976/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

103063

Eliane Pereira De Figueiredo Moreira

Recepcionista

Enteada: Alice

19/01/2023

19/01/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO SOMMAVILLA,Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº389 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 351/2023 e 575/2023;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

103721

Maria Aparecida Trajano

Ajudante De Serviços Gerais

Mãe: Maria

01/02/2023

02/02/2023

2

09/02/2023

09/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 390 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60 (sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111363

Alanis Lucas Pauferro

Radio Operador - Samu

Filha: Maria

21/01/2023

21/01/2023

1

2

103665

Alice Cristina Baggio

Enfermeiro

Filho: Benjamin

30/01/2023

30/01/2023

1

3

111694

Berklourdes Mendes Fonseca

Telefonista Aux. Reg. Médica (Tarms)

Pai: Benício

14/02/2023

14/02/2023

1

4

111654

Cláudia Fátima Vilela

Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs

Filha: Izabele

13/02/2023

18/02/2023

6

5

111702

Cleonice Alves De Oliveira Da Costa

Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs

Filha: Karen

31/01/2023

14/02/2023

15

6

110134

Cleonice Zucão

Coordenador De Vigilância Ambiental

Pai: Antônio

25/01/2023

25/01/2023

1

7

107392

Daiana Ciriaco Da Silva

Farmacêutico

Cônjuge: Sidnei

30/01/2023

13/02/2023

15

8

111096

Helena Grigoletti De Medeiros

Recepcionista - PSF

Irmão: Sílvio

23/01/2023

23/01/2023

1

9

103819

Irenilda Dos Santos Silva Cossolin

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Jardim Shangri-La

Filha: Cindy

17/01/2023

20/01/2023

4

10

103666

Izabel Feitosa Delmondes

Técnico Em Enfermagem

Irmã: Joana

14/02/2023

20/02/2023

7

11

111715

Jaqueline Da Silva Almeida

Enfermeiro

Filho: Matheus

31/01/2023

31/01/2023

1

01/02/2023

01/02/2023

1

12

103860

Leidiane Aparecida Pacheco Do Nascimento

Agente De Combate As Endemias

Pai: Genézio

13/02/2023

13/02/2023

1

13

107428

Lilian De Oliveira Neves

Técnico Em Enfermagem

Filho: Lázaro

13/02/2023

13/02/2023

1

14

104397

Magda Aragoso Masson Da Silva

Cirurgião Dentista

Filho: Antônio

02/02/2023

02/02/2023

1

13/02/2023

13/02/2023

1

15

111407

Maria Regina Pereira Marcelo

Técnico De Enfermagem -PSF

Filho: Isaac

31/01/2023

31/01/2023

1

16

110415

Marinalva Oliveira Santos

Ajudante De Serviços Gerais

Sogro: José

06/01/2023

06/01/2023

1

10/01/2023

10/01/2023

1

11/01/2023

11/01/2023

1

16/01/2023

16/01/2023

1

18/01/2023

18/01/0203

1

01/02/2023

28/02/2023

28

17

110829

Nelson Luiz Da Cruz Júnior

Médico Clínico Geral - 40 H

Mãe: Elma

05/01/2023

06/01/2023

2

26/01/2023

26/01/2023

1

27/01/2023

27/01/2023

1

18

103897

Patricia De Oliveira Teixeira

Agente De Combate As Endemias

Filha: Júlia

30/01/2023

30/01/2023

0,5

03/02/2023

03/02/2023

1

19

111198

Rafael Kmiecik

Médico Cirurgião-Lei 4466/2015

Pai: Rodolfo

04/02/2023

05/02/2023

2

06/02/2023

10/02/2023

5

20

111650

Rallini Diani Da Silva Rodrigues

Enfermeiro

Filha: Heloíse

19/01/2023

20/01/2023

2

21

103764

Rosinéia Alves Do Prado

Agente Comunitário de Saúde - UBSF Barcelona

Irmã: Rosilda

31/01/2023

31/01/2023

1

22

103767

Rosiran De Lima Dos Santos

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Vila Alta

Cônjuge: Agustávio

17/01/2023

17/01/2023

1

01/02/2023

02/02/2023

2

09/02/2023

10/02/2023

2

13/02/2023

17/02/2023

5

23

107757

Valdeir Francisco

Técnico Em Enfermagem

Cônjuge: Patrícia

31/01/2023

01/02/2023

2

06/02/2023

06/02/2023

1

24

103900

Valquiria Silirio Dos Santos

Agente De Combate As Endemias

Filho: Ricardo

09/02/2023

09/02/2023

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº391 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 184/2023;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidor lotada na Secretaria Municipal de Educação: NILDA BRAZ FRANÇA, com registro nº 002749, no cargo de Professor de Educação Infantil - 20 Horas, por 90 dias no período de 29/01/2023 a 28/04/2023 com 2/3 da remuneração, conforme dispõe o inciso II do § 4 do Art. 78 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012 “com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses”.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 392 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.090/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Luiz Fernando Venturoli Custódio

Médico Clínico Geral - 40 H

USF Shangrilá

30%

GES 12.39.02

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme data de admissão do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 393 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.090/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Cirlene Pereira De Souza

Recepcionista

USF Alto da Boa Vista

30%

GES 12.42.01

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/02/2023, conforme data de admissão da servidora.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 394 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.090/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Lucas Rossi Carvalho De Oliveira

Auxiliar De Farmácia

Hospital Municipal

30%

GES 12.11.05

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023, conforme data de admissão do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 395 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.090/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Cacilda Apolinário

Auxiliar De Farmácia

Hospital Municipal

30%

GES 12.11.05

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023, conforme data de admissão da servidora.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 396 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado sob o nº 4381/2023;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1770 de 01/12/2022 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERàservidora MARILIA SANTOS ROSSI, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 05/05/2014, registrada sob o nº 103491 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/05/2014 a 04/05/2019, conforme o Mandado de Intimação nº 040/RH/SMS/2021, a Decisão nº 060/RH/SMS/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

05/05/2014 a 04/05/2019

01/12/2022 a 31/12/2022

Portaria nº 1770/2022

06/02/2023 a 07/03/2023

01/06/2023 a 30/06/2023

Portaria nº 1770/2022

30 (trinta) dias

04/12/2023 a 02/01/2024

30 (trinta) dias

Art. 2º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 397 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 3.718/2022 da Secretaria Municipal de Esporte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 109 de 03 de fevereiro de 2022 que designou a Chefe do Departamento de Esporte;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição, o senhor KAUE SILVA RIBEIRO, servidor comissionado no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, registrado sob nº 110154, admitido em 26/10/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para responder como CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, fazendo jus ao vencimento e comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) da função, enquanto a servidora ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, registrada sob o nº 110487, admitida em 02/02/2022, Chefe do Departamento de Esporte e lotada na Secretaria Municipal de Esporte, estiver substituindo o Secretário Municipal de Esporte, conforme Teor da Portaria nº 317/2023. Período de 08/02/2023 a 27/02/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esporte em exercício, Portaria 317/2023; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 398 DE 16DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.964/2023 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Elaine Barbosa Silva

Atos de Pessoal – até de 21/02/2023.

2

Leandro Ultramare Queiroz

Elevação em nível e Progressão em Classe- a partir de 01/11/2022.

3

Letícia Camargo de Moura

Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/12/2021.

4

Marli Mott Boligon Vieira

Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal- a partir de 01/03/2021.

5

Mirelli Neves de Caldas

Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Base de Cálculos Previdência Própria e Geral (parte patronal); Contribuição Previdenciária dos Segurados do RPPS e RGPS e Imposto de Renda Retido na Folha de Pagamento- a partir de 10/01/2022.

6

Rennan de Figueiredo Neves

Em substituição a Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha (Auxílio-doença). Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 01/03/2022.

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Albino Cordeiro França

Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.

2

Aline Dos Santos Lima

Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.

3

Bruna De Souza Ramos Barros

Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse- a partir 14/04/2022.

4

Carlos Alberto Weisheimer

Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.

5

Devanira Lopes de Carvalho

Financeiro - a partir 01/07/2021.

6

Douglas Pinheiro da Silva

Despesas – a partir de 01/01/2021.

7

Edmar Alves Batista

Almoxarifado.

8

Edson Caiçara da Silva Júnior

Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas- a partir de 01/06/2022.

9

Eliane Ramos da Costa

Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 18/07/2022.

10

Estela Mares Toledo Rosa

APLIC Tributação –a partir de 02/01/2023

11

Flávio Amaral Oliveira

Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.

12

Fernanda Sobral de Araujo

Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023.

13

Geneci Fernandes dos Santos

Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.

14

Gilson Da Silva Ramos

Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas, a partir de 01/05/2022.

15

Gisele Yngrede Santos

Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 01/03/2022.

16

Joanete da Silva Almeida

Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.

17

Leonardo Rodrigues de Freitas

Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.

18

Lilian Aparecida Oliveira Camparoto

Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.

19

Maria Cilene Rosendo Alves

Dívida Ativa.

20

Matheus do Berço Silva

Informações relacionadas ao GeoObras- Obras Diretas- a partir de 01/06/2022.

21

Paulo Sergio Dos Santos Junior

Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022.

22

Ricardo Oenning Luz

Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.

23

Rodrigo Gonçalves

Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS—a partir de 01/09/2021.

24

Rogério do Nascimento Lacerda

Contabilidade/ Dívida Passiva.

25

Sidineis Aparecido de Souza

Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.

26

Tatiane Garcia Davila Couto

Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 01/09/2021.

27

Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha

Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 03/08/2021.

28

Zilda Fausto Diniz

Financeiro - a partir de 01/09/2022

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, revogando aPortaria nº 026 de 06/01/2023.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 399 DE 16DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº4.226/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 088 de 28 de janeiro de 2020 que concedeu a Função Gratificada Serviços Administrativos Nível Médio- FG III;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada Serviços Administrativos Nível Médio- FG III, previsto na Lei nº 2099/2003 de 29/12/2003, concedida a servidora TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, registrada sob o nº 001574, admitida em 10/09/2001, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 088/2020 de 28/01/2020.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 400 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO o Memorando 4.226/203 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 046 de 12 de janeiro de 2023 que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra- MT;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Permanente De Licitações para as contratações em geral do município de Tangará Da Serra-MT, composta pelos servidores descritos abaixo, em conformidade com o disposto no artigo art. 51, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitação de Compras em geral, serviços, obras e serviços de engenharia do Município de Tangará da Serra-MT, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, adesões, registros cadastrais e demais ações congêneres, as quais passam a vigorar com a seguinte composição:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Registro

Nome

Secretaria

Função

111271

Gustavo Leonne de Souza

Todas as Secretarias exceto SMS

PRESIDENTE

001512

Janine Cristina Gruber Nogueira

SMS

PRESIDENTE

006564

Tatiana Avila Grigoletti

Todas as Secretarias exceto SMS

PRESIDENTE

MEMBROS - TÉCNICOS

Registro

Nome

Função

004221

Alex Campos Fernandes

MEMBRO

109821

Eliseu Cunha Gonçalves

MEMBRO

102247

Iluska Flavia De Carvalho Dias

MEMBRO

MEMBROS - ADMINISTRATIVOS

Registro

Nome

Função

000634

Aguinaldo Vicente Segura

MEMBRO

002097

Alcinira De Oliveira Campos

MEMBRO

103742

Franciane Oliveira Pereira Macedo

MEMBRO

104688

Kátia Waléria Carvalho Couto

MEMBRO

101735

Lenice Batista Dos Santos

MEMBRO

101466

Marlon Diego Alves De Sousa

MEMBRO

105313

Olaurinda Barbosa De Souza

MEMBRO

001574

Terezinha Daufenbach Martins

MEMBRO

MEMBROS - SERVIÇOS ELEMENTARES E AUXILIARES

Registro

Nome

Função

001225

Águida Aparecida Gomes Pereira

MEMBRO

001681

Laídes Glovacki

MEMBRO

§ 1º. Os servidores Membros-Técnicos, devido às atribuições do cargo de engenheiro civil e arquiteto, serão responsáveis pela elaboração de planilhas orçamentárias, de composição de custos, pareceres técnicos recursais, acompanhamento e avaliação de documentação de qualificação técnica, proposta de preços em licitação de obras, serviços de engenharia e demais correlatos necessários a todas as modalidades de licitação, tudo em conformidade com a legislação e resoluções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e ainda responsáveis pela elaboração de laudo de avaliação de imóveis.

§ 2º. Demais servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações, na qualidade de Membros-Administrativos e Membros-Serviços Elementares e Auxiliares, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis por:

a) relativo ao tratamento dispensado aos documentos: registrar a entrada e saída de documentos, triagem de documentos, distribuição de documentos aos remetentes, conferir dados e datas, verificar documentos conforme normas, identificar irregularidades nos documentos emitidos e corrigi-los, classificar documentos, arquivar documentos conforme procedimentos específicos do Departamento de Licitações e Contratos;

b) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, Gestão de Planejamento Estratégico (GPE), o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e GEO-OBRAS;

c) relativo ao preparo de documentos: preparar relatórios, formulários e planilhas, coletar dados, verificar índices econômicos e financeiros, redigir atas, elaborar ofícios e memorandos;

d) relativo ao acompanhamento de processos administrativos: atuar como equipe de apoio em todos os Processos Licitatórios, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, expedir e acompanhar notificações de não conformidade, atualizar cadastros do sistema informatizado, receber licitantes e documentos na abertura dos certames, autuar processos administrativos, realizar a juntada de documentos, coletar assinaturas em documentos, organizar processos licitatórios, digitalizar documentos, efetuar autenticidade de certidões emitidas por meio eletrônico, efetuar lançamentos de processos licitatórios no sistema informatizado, disponibilizar editais no site do Município, disponibilizar as demais secretarias ordens de fornecimento dos processos licitatórios, consultar os e-mails institucionais e encaminhá-los aos responsáveis para as providências

e) fazer serviços externos ao departamento, tais como efetuar entrega e busca de documentos de uma Secretaria para outra, protocolando-os, auxiliar demais servidores internos em serviços externos e acompanhar processos para extração de cópias;

f) organizar informações a serem prestadas: consultar lista de profissionais e departamentos da Prefeitura, saber informar os ramais internos e telefones externos, interagir com outros departamentos, consultar lista de horários de funcionamento dos diversos setores da Prefeitura para informar usuários externos;

g) outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 3º. As servidorasmembros-administrativosALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS, LENICE BATISTA DOS SANTO e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo e demais atribuições como membro-administrativo, serão responsáveis

a) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, e envio de documentos para o responsável pelo lançamento do GEO-OBRAS;

§ 4º. As servidoras membros-administrativos OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS,sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis:

a) pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres;

b) pela implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres;

c) pela implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos;

d) encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso);

e) verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais;

f) cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres;

g) comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”;

h) realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção;

i) outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

§ 5º. O servidor membro-administrativo MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

a) realizar cotação de preços no comércio local ou regional dos produtos e serviços a serem licitados ou não, cujos objetos são utilizados por todas as Secretarias;

b) concluir a planilha de preços estimados após cotação de preços do objeto a ser adquirido, com encaminhamento às Secretarias interessadas para que façam levantamento das necessidades de consumo, com as quantidades de produtos e serviços demandadas pelas mesmas;

c) cadastro e alteração de itens pesquisa de códigos do TCE e CATMAT para lançamento nos sistemas RLZ e Comprasnet;

d) elaborar planilha a ser aprovada por Decreto de todos os bens, equipamentos e produtos sujeitos à padronização.

e) formar banco de preços para aquisição de bens e serviços;

f) realizar constantemente pesquisa de preços de referência para subsidiar os processos de aquisições públicas sob a responsabilidade do Departamento de Compras e do Departamento de Licitações e Contratos;

g) outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 6º A servidora presidente da comissão e pregoeira JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA, será responsável pela formalização e condução dos processos licitatórios para atendimento exclusivo das solicitações relativas às aquisições oriundas da Secretaria de Saúde, realizadas nas modalidades previstas na Lei 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 e demais legislação em vigor, as quais são processadas sob a responsabilidade Comissão Permanente de Licitações.

Art. 2º. Na ausência ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de Licitações será designado pelo Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, um dos Pregoeiros constantes na presente Portaria.

Art. 3º. Os membros de Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

Art. 4°. A comissão ora instituída executará os procedimentos licitatórios e administrativos em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, fazendo jus ao adicional de responsabilidade, nos termos do artigo 4º e art. 5º, todos da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007.

Art. 5°. DESIGNAR, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, os servidores abaixo para exercerem as atribuições de Pregoeiro, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas:

DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ

JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA

JOYCE KEILLY GONÇALVES

MÁRCIA DOURADO FERREIRA

MARCIO DE OLIVEIRA LOPES

MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA

§ 1º Para atuar em serviços administrativos inerentes ao Pregão Presencial e Eletrônico, ficam designados os servidores, ÁGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, AGUINALDO VICENTE SEGURA, ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS, LENICE BATISTA DOS SANTOS, LAÍDES GLOVACKI, FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO e KÁTIA WALÉRIA CARVALHO COUTO, conforme distribuição realizada pelo Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.

§ 2º O chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

§ 3º A servidora pregoeira JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA sendo responsável pela formalização e condução dos processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico, para atendimento exclusivo das solicitações relativas às aquisições oriundas da Secretaria de Saúde, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas.

Art. 6º. Para efeito do disposto no artigo 3º, da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007, fica designado, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos, incluindo-o na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Dr. LUAN VANZETTO, OAB/MT 27160/O, titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, fazendo jus ao adicional de responsabilidade previsto no inciso III, do artigo 5º da supracitada Lei.

Art. 7º. Em qualquer caso será devido um único adicional de responsabilidade específico ao servidor que estiver designado para compor a Comissão Permanente de Licitações ou a Equipe de Pregoeiros, o qual não se incorpora aos seus vencimentos, sendo paga o de maior valor.

Art. 8º. Fica o Chefe do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Tangará da Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 9º. REVOGAR a Portaria nº 046 de 12 de janeiro de 2023.

Art. 10º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 11º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 401 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.361/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 581 de 18 de março de 2021 que concedeu a Função Gratificada de Serviços Administrativos Nível Médio- FG III;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada de Serviços Administrativos Nível Médio- FG III, previsto na Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003, concedido à servidora PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO, registrada sob o nº 108891, admitida em 06/07/2020, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, mediante Portaria nº 581/2021 de 18/03/2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 402 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 4.361/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1767 de 01 de dezembro de 2022 referente a integração na Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014 retificado pela Lei 5.831/2022, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:

REGISTRO

PRESIDENTE

111647

MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI

REGISTRO

EQUIPE TÉCNICA

004398

ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

107441

JEFFERSON JAMMISON TAQUES COVASK

111343

LEONARDO DO AMARAL NUNES

108015

SABRINA STEFFANY SOLDA

111910

VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA

REGISTRO

AGENTE ADMINISTRATIVO II

109033

AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO

103744

ELTON DA SILVA

103628

LEIDY ANNE DA SILVA POHU

103686

RUBENS EDUARDO KLOECKNER

107370

TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER

Art. 2º Os servidores supracitados fazem jus ao adicional de responsabilidade previsto na Lei 5.831/2022, Art. 3º, “§, que diz: “Fará jus ao adicional de responsabilidade de que trata o artigo 1º, o Presidente da referida Comissão, no valor de R$ 1.495,45 (um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e para cada membro previsto no inciso I e II do artigo 2º, no valor de R$ 575,17 (quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos).”

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês fevereiro do ano de dois mil e vinte três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 403 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 4.361/2023 da Secretaria Municipal Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT,nos termos da Lei Municipal nº 5.909 de 22/12/2022, à servidora PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO, admitida em 06/07/2020, registrada sob o nº 108891, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:

Realizar mensalmente o cadastramento de informações de Alvará de Construção e Certidão de Habite-se no sistema Sisobra na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, o levantamento e registro das informações pertinentes ao Departamento de Desenvolvimento Urbano -DEURB, no sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico -GPE do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - TCE-MT.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 404DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4361/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 ao servidor RUBENS EDUARDO KLOECKNER, admitido 20/08/2014, registrado sob o nº 103686, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, considerando as atividades de:

Realizar a busca e a digitalização dos documentos confeccionados pela SEPLAN e guardados em arquivos físicos.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 02/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 405 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.605/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º – ALTERAR a Comissão de Recebimento de Bens, de acordo com o Art. 73, § 1º da Lei 8.666/93, com a seguinte composição:

Comissão para Recebimento de Bens

Registro

Nome

Secretaria

Função

018821

Kenji Tanaka Orita

SAD

Presidente

001175

Neuzi Aparecida Martins

SAD

Membro

000788

Carlos Alberto Weisheimer

SAD

Membro

105835

Ademar Pereira Sobrinho

SINFRA

Membro

004586

Luciano Lourenço de Oliveira

SMS

Membro

001597

Joaquim Caboclo Landim

SMS

Membro

004325

Bianca Cheila Fermino F. Maia

SEME

Membro

001610

Gilmar Alves do Nascimento

SEME

Membro

001580

Nivaldo Bortoluzzi

SEME

Membro

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/01/2023, tornando-se sem efeito a Portaria nº 377 de 16/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 406 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.385/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1182 de 04 de agosto de 2021 que designou a Chefe De Gestão De Recursos Humanos Da Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição a senhora JULIA MAGRO MACHADO, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 108197, admitido em 07/11/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período que a servidora, CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA, Chefe de Gestao de Recurso Humanos Da Saúde, registrada sob nº 103061, admitida em 08/01/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, estiver em usufruto de férias. Período de 20/02/2023 a 01/03/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 407 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4391/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI, efetivo no cargo de RECEPCIONISTA, admitido em 20/09/2021, registrado sob o nº 110055, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do

Para

CTA/SAE

Centro de Especialidades

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 408 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4391/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Joao Paulo De Souza Voltolini

Recepcionista

Centro de Especialidade

30%

GES 12.57.16

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/02/2023, conforme data que o servidor passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 409 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.380/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1274 de 20 de agosto de 2021 que concedeu a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica da Vigilância Epidemiológica- FG RT;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica da Vigilância Epidemiológica- FG RT, prevista na Lei Municipal nº 4575/2016 de 04/04/2016, concedido ao servidor FABRICIO SANTOS QUEIROZ, registrado sob o nº 107427, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de ENFERMEIRO e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria nº 1274/2021 de 20/08/2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 410 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4380/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor FABRICIO SANTOS QUEIROZ, efetivo no cargo de ENFERMEIRO, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107427, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da

Para

Vigilância Epidemiológica

Hospital Municipal

Art. 2º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 1256 de 19/08/2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 411 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 24.900/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 134/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 068/DGPP/SEMEC/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora LUCIANA BENTO DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003991 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 05/03/2016, conforme a Decisão nº 134/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/03/2011 a 05/03/2016

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 412 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4380/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Fabricio Santos Queiroz

Enfermeiro

Hospital Municipal

30%

GES 12.03.03

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme data que o servidor passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 413 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4374/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora JULIANA HERRERO DA SILVA, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101283, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da

Para

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 414 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº4374/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Responsabilidade Técnica da Vigilância Epidemiológica (FG-RT), prevista na Lei Municipal 4.575/2016, a servidora JULIANA HERRERO DA SILVA, registrada sob o nº 101283, admitida em 17/05/2011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ENFERMEIRA, fazendo jus a simbologia da FG-RT, visando a execução das atividades previstas na Lei Municipal 4.575/2016.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 415 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 15.094/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 137/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 072/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103320 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 12/02/2014 a 11/02/2019, conforme a Decisão nº 137/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/02/2014 a 11/02/2019

01/02/2023 a 30/04/2023

3 (três) meses

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 416 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4380/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Juliana Herrero Da Silva

Enfermeira

Vigilância Epidemiológica

30%

GES 12.16.01

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme data que o servidor passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 417 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 18.2722022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 117/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 050/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora JAQUELINE VIER, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 12/02/2001, registrada sob o nº 001460 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 12/02/2016 a 19/09/2022, conforme a Decisão nº 117/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/02/2016 a 19/09/2022

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 418 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 27.475/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 139/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 073/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS, admitida em 03/03/2008, registrada sob o nº 006421 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 03/04/2013 a 02/04/2018, conforme a Decisão nº 139/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

03/04/2013 a 02/04/2018

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 e FG VI - COORD. SEMEC concedida mediante Portaria 187/2022.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 419DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe: F- Nível: I - Grupo: OCUPACIONAL I, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 04/07/1989, registrado sob nº 000247, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00003P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 420DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO) LM 5641/2022, Classe: F- Nível: V, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 18/08/1992, registrada sob nº 000891, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00004P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 421 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 207/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora GISELDA SIMAO DA SILVA, registrada sob nº 103854, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, nomeada mediante Ato de Nomeação nº 392/GP/2014 e Termo de Posse no dia 19/12/2014

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 422 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 743/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 22/02/2023, a senhora ELAINE BARBOSA SILVA, registrada sob nº 107595, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, do cargo efetivo de TECNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 632/2019 e Termo de Posse no dia 22/07/2019.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 423 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5136/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, o senhor VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, registrado sob nº 109908, admitido em 14/07/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, nomeado mediante Portaria nº 1095/2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 424 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5136/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, a senhora MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, registrada sob nº 111648, admitida em 01/12/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de COORDENADORA DE ORÇAMENTOS, nomeada mediante Portaria nº 1757/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 425 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 29.077/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 131/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 065/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora ALEXSANDRA DE MARCHI WEISHEIMER, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103333 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 12/02/2014 a 11/02/2019, conforme a Decisão nº 139/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/02/2014 a 11/02/2019

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 426 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 33.685/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 157/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 089/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora NELI RODRIGUES DE SOUZA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - HISTÓRIA - 40 HORAS, admitida em 18/02/2002, registrada sob o nº 001648 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 18/02/2007 a 17/02/2012, conforme a Decisão nº 157/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

18/02/2007 a 17/02/2012

06/02/2023 a 06/05/2023

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 e FG VI - COORD. SEMEC concedida mediante Portaria 186/2022.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 427 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDOo Memorando nº 5.136/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhorVINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 030…..-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº 5931/2023 de 16/02/2023, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhorVINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 030…..-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº 5931/2023 de 16/02/2023, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 427/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 17/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor De Apoio Administrativo De Gabinete.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Assessor De Apoio Administrativo De Gabinete.

PORTARIA Nº 428 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDOo Memorando nº 5.136/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhoraMAIARA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 062…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5931/2023 de 16/02/2023, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraMAIARA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 062…...-.., para exercer o cargo comissionado deCOORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5931/2023 de 16/02/2023, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 428/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 17/02/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora de Gestão Administrativa.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, Coordenadora de Gestão Administrativa.

PORTARIA Nº 429 DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 173/2020 de 27/05/2020, na qual exprime que:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: Inciso IX contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.”

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento do servidor protocolado sob o nº 33.024/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 150/GS/SEMEC/2022 e Termo de Constatação nº 083/DGPP/SEMEC/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a servidora KALINA LIGIA DE SOUZA PORTO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 02/10/2015, registrada sob o nº 104689 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 02/10/2015 a 09/05/2022, conforme a Decisão nº 150/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/10/2015 a 09/05/2022

01/02/2023 a 30/04/2023

3 (três) meses

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 430 DE 17 FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 742/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5-742 inserido no Memorando nº 742/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 08/02/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

16/01/2023 a 15/05/2023

(120 dias)

107607

Stella Amanda Oliveira De Carvalho

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

Descrição da Função a desempenhar

Laborar no Departamento Administrativo da SEMEC, realizando atividades administrativas na secretaria do CME Futuro Brilhante, tais como atendimento a comunidade escolar, realizar processos internos administrativos, elaboração de arquivo, protocolo, atas, transferências escolares, executar atividades inerentes a legislação educacional; e as atribuições e competências relativas ao funcionamento das secretarias dos centros Municipais de ensino.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 431DE 17DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 5136/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 218 de 20/01/2023 referente a integração na Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a partir desta data,a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 1º e 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:

REGISTRO

PRESIDENTE

109177

YASMIN AISHA AYABE PEREIRA

REGISTRO

EQUIPE TÉCNICA

111400

ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO

111345

LARISSA GOMES SOUZA

111904

MAIARA SILVA DE OLIVEIRA

110334

MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES

Art. 2º A Comissão Especial de Regularização Fundiária do município de Tangará da Serra terá caráter transitório do mês de 02/01/2023, até 31/12/2023, podendo ser prorrogado se necessário, visando atender a demanda atual de regularizações fundiárias de imoveis nos loteamentos Jardim dos Ipês, Morada do Sol, Jardim Bela Vista, Jardim Treze de Maio, Jardim São Rosalino, Jardim Presidente, Vila Esmeralda, bem como atender a meta estabelecida no PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado), desta forma, reiteramos a instituição da nova COMIRF e a concessão do Adicional de Responsabilidade para o presidente e membros da equipe técnica.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês fevereiro do ano de dois mil e vinte três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 432 DE 17 FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 13.581/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Rodineia de Fatima Macial Dutra Cruz - CRM/MT 4793;

CONSIDERANDO o Despacho nº 9-13.581 inserido no Memorando nº 13.581/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 17/02/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

29/01/2023 a 27/07/2023

(180 dias)

002144

Rodrigo Rodrigues

Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas

Professor Dos Anos Finais E Anos Iniciais

Descrição da Função a desempenhar

Laborar no CME Decio Burali, realizando as atividades de auxilio aos coordenadores pedagógicos, organizar a logística de materiais didáticos para os professores, bem como xerox, impressão, separação de materiais e outras demandas necessárias de acordo com o planejamento de aula dos professores, atua também auxiliando nas demandas de levantamentos escolares, bem como controle de frequência, pátio (RECREIO) e informes gerais.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 433 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2122/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Antonio Zacarias Da Silva Junior

Recepcionista

Almoxarifado

30%

GES 3.10.02

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023, conforme data que o servidor passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 434 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do próprio servidor sob o protocolo nº 456/2023;

CONSIDERANDO o Despacho 5-456/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor FRANCISCO OCELIO GOMES FURTADO, admitido em 25/07/2019, registrado sob o nº 107655, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, efetivo no cargo de MECANICO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 21/02/2023 a 20/02/2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 435DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 8-462/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora KAROLINE ARAUJO DE MIRANDA, registrada sob o nº 103510, admitida em 14/05/2014, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo efetivo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social;WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 436DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4-522/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora GISELLE MACHADO DIAS, registrada sob o nº 004794, admitida em 12/03/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social;WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 437 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5307/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 201 de 19 de fevereiro de 2019 que designou a Chefe de Pessoal;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição, a senhora GISELE YNGREDE SANTOS, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 103254, admitida em 24/02/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder como CHEFE DE PESSOAL, fazendo jus aos vencimentos do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento), durante o período do usufruto das férias da servidora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, Chefe de Pessoal e lotada na Secretaria Municipal de Administração, durante o período de22/02/2023 a 03/03/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 438 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5307/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1241 de 17 de agosto de 2021 que designou a Coordenadora de Sistemas de Pessoal;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDATICO, registrado sob nº 107475, admitido em 22/07/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Administração, para responder no cargo COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE PESSOAL, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus aos vencimentos do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período em que servidora GISELE YNGREDE SANTOS, Coordenadora de Sistemas de Pessoal e lotada na Secretaria Municipal de Administração, estiver substituindo a Chefe de Pessoal, conforme Portaria nº 437/2023. Período de22/02/2023 a 03/03/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 439 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.909/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103595, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da

Para

USF Jardim Europa

Vigilância Epidemiológica

Art. 2º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 1491 de 16/09/2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 440 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4909/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Kedma Daysa Martins Souza

Técnico Em Enfermagem

Vigilância Epidemiológica

30%

GES 12.16.02

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023, conforme data que a servidora passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 441 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.909/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103605, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da

Para

Vigilância Epidemiológica

Hospital Municipal

Art. 2º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 1491 de 16/09/2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 442 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4909/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Marlene Rodrigues dos Santos

Técnico Em Enfermagem

Hospital Municipal

30%

GES 12.03.03

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/02/2023, conforme data que a servidora passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº. 443 DE21 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 112/2023 de 17/01/2023 que nomeou o candidato aprovado/classificado, convocado mediante o Edital Complementar nº. 003/2023 de 17/01/2023:

RESOLVE:

Art. 1º. INFORMAR a não posse do candidato convocado por meio do Edital Complementar nº. 003/2023 de 17/01/2023, nomeado por meio da Portaria nº. 112/2023 de 17/01/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XVII, nº. 4154 em 18/01/2023, o qual não compareceu conforme a alínea a) do Art. 3º doEdital Complementar 003/2023 de 17/01/2023, ficando desclassificado.

Cargo:

CONTADOR

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112308

TAYSLLAN FÂMELA BRITO PESSOA

2957866-3

19/05/1994

6

5

4

15

30

7

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 444 DE 22 FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 34.271/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araujo - CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4-34.271 inserido no Memorando nº 34.271/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 09/02/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

14/12/2022 a 11/06/2023

(180 dias)

002457

Everaldo Fernandes Barbosa

Professor Dos Anos Finais – Matemática - 30 Horas

Professor Dos Anos Finais – Matemática - 30 Horas

Descrição da Função a desempenhar

Laborar no CME José Nodari, desenvolvendo atividades administrativas na secretaria do CME José Nodari, tais como auxiliar a coordenação em relação a elaboração de simulados bimestrais, fazer os apontamentos e correções; analisar o regime interno deste centro de ensino, juntamente com o corpo docente e gestão, sugerir as readequações necessárias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 445 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT

FINAL DE JANEIRO – FEVEREIRO

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA

323/2022 REABERTURA

30/01/2023

28/02/2023

30

2

MAURO RAIMUNDO DA ROCHA

318/2021 REABERTURA

20/02/2023

21/03/2023

30

3

LOURDES DIAS PIAU

463/2021 REABERTURA

05/02/2023

31/03/2023

55

4

GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA

004/2023

13/02/2023

15/02/2023

3

5

ARLINDO DE LOURDES VIANA

003/2023

29/01/2023

14/02/2023

17

003/2023 REABERTURA

15/02/2023

07/03/2023

21

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos Vinte e Dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 446 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

FEVEREIRO

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

MARLY DE OLIVEIRA SOUZA

2023/001

07/02/2023

08/02/2023

2

2

GEDIANE NOGUEIRA PEGO

2023/002

09/02/2023

09/02/2023

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos Vinte e Dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 447DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito protocolada pela servidora sob o nº 823/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos à senhora NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES,servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, registrada sob nº 108699, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/02/2023 a 19/02/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 448 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 888/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora JULIANA NASCIMENTO GARCIA MELO, no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, registrada sob nº 111577, admitida em 03/10/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado, CRM-MT 5607, no período de 20/02/2023 a 18/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 449 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 791/2023.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 03 (três) diasconsecutivos a senhora FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 16/02/2022, registrada sob o nº 110849 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 13/02/2023 a 15/02/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 450DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 790/2023 e o Despacho nº 4-790/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Ofício nº 61/SERRAPREV/2022 e o Parecer Jurídico nº 107/2022 que concedeu o Abono Permanente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE JUNIOR PIMENTA DE SOUSA, registrado sob o nº 000042, admitido em 01/03/1985, lotado na Secretaria Municipal de Educação, efetivo no cargo de CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMEC, o ABONO DE PERMANÊNCIA com base na Lei Complementar nº 153/2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 09/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 451/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO alínea a) do Art. 3º do Edital Complementar nº 004/2023 de 17/01/2023, o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2018 Homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. INFORMAR a não posse dos candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 004/2023 de 17/01/2023, nomeados por meio da Portaria nº. 181/2023 de 19/01/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, nº. 3.980, em 23/01/2023, os quais não compareceram conforme a alínea a) do Art. 3º doEdital Complementar 004/2023.

Cargo: ENGENHEIRO SANITARISTA

Lotação: SAMAE

Nível: SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC.DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃOFINAL

110269

LAYLA FERNANDA DA SILVA

17337470- SSP/MT

12/03/1987

7

5

3

14

29

6

CLASSIFICADO

Art. 2º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte tres, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Diretor Geral – Samae; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 452 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 944/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora JESSIKA SUELLEM DA SILVA,servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 107374, admitida em 16/07/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 20/02/2023 a 24/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria Possui efeito retroativo a 20/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 453 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.250/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º ADEQUAR as atividades da servidora EMANOELI COLVERO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 07/06/2011, registrado sob o nº 101396, a qual é responsável pela execução orçamentaria, para as atividades da unidade de Manutenção da Assessoria de Orçamento e Gestão – Efetivo, que passa a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Lei Ordinária nº 5.931/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 454 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.412/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora FABIANA CRISTINA FURQUIM, efetiva no cargo de FARMACEUTICO, admitida em 03/06/2013, registrada sob o nº 102852, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da

Para

Hospital Municipal

UNITAN

Art. 2º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Memorando nº 106 de 24/06/2020.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 455 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4909/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

FABIANA CRISTINA FURQUIM

FARMACEUTICO

UNITAN

30%

GES 12.21.15

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2023, conforme data que o servidor passou a executar as atividades.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 456 DE 22DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 449/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a senhora VERONICA REGINA XAVIER, registrada sob nº 111878, admitida em 04/01/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS, nomeada mediante Portaria nº 1748/2022 de 30/11/2022 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 457DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo relacionado é vinculado ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho do servidor contratado ou comissionado relacionado abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO

FINAL DE JANEIRO/2023 – FEVEREIRO/2023

QT

NOME COMPLETO – SERVIDOR

DIA ATESTADO

INÍCIO

FIM

1

RUY FERREIRA JUNIOR

30 DIAS

18/02/2023

19/03//2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 458 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 363/2021 que nomeou o Procurador Geral do Município de Tangará da Serra-MT;

CONSIDERANDO oMemorando nº 5402/2023 do Gabinete do Prefeito.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 457 de 22 de Fevereiro de 2022, que concedeu o fastamento.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor WESLEY LEANDRO DAMASCENO, efetivono cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, registrado sob o nº 103382, lotado no Gabinete do Prefeito, para responder como PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, simbologia DAS I, nos termos da Lei 192/2014 de 17/10/2014, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados do vencimento e comissão de 35% (tinta e cinco por cento) da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período que servidor RUY FERREIRA JUNIOR, Procurador Geral do Município, registrado sob nº 109390, admitido em 11/02/2021 e lotado no Gabinete do Prefeito, estiver em afastamento por incapacidade ao trabalho. Período de 18/02/2023 a 19/03/2023, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 459 DE 23DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 630/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 24/02/2023, a senhora HYLANA SIQUEIRA SILVA, registrada sob nº 111424, admitida em 26/05/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, nomeada mediante Portaria nº 599/2022 de 25/04/2022 e Termo de Posse.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 460 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.386/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada VI (Coordenadoria SEMEC) nos termos da Lei Ordinária nº 4.843 de 12/09/2017 e conforme o Decreto n° 057, de 02/02/2021, ao servidor ADRIANO MINUZZO MASSONI, admitido em 06/03/2006, registrado sob o nº 003933, lotado na Secretaria Municipal de Educação, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED FISICA - 40H. Considerando as atividades desenvolvidas de:

Coordenadoria de Normatização e Legislação: elaborar e orientar os gestores escolares quanto à legislação educacional em vigor; acompanhar, estruturar e divulgar as normatizações existentes; construir e avaliar junto ao Departamento Jurídico as legislações pertinentes ao Sistema Municipal de Ensino; dar suporte técnico à gestão; dar publicidade às legislações e normatizações existentes.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 10/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 461 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.386/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada VI (Coordenadoria SEMEC) nos termos da Lei Ordinária nº 4.843 de 12/09/2017 e conforme o Decreto n° 057, de 02/02/2021, a servidora PRISCILA ALVES CORDEIRO SILVA, admitida em 09/02/2022, registrada sob o nº 110691, lotada na Secretaria Municipal de Educação, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS. Considerando as atividades desenvolvidas de:

Coordenadoria do Ensino Fundamental: atuar em conjunto com os Diretores dos Centros Municipais de Ensino; implementar e apoiar políticas, programas, projetos ou ações que contribuam para a melhoria das práticas pedagógicas; produzir e disseminar informações e materiais de orientação técnica, política e pedagógica; promover a integração entre os Centros Municipais de Ensino; coletar e agrupar dados para a construção de indicadores e relatórios para auxílio à gestão; elaborar o plano anual de trabalho e apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas; dar suporte à formação continuada; contribuir na elaboração do ´planejamento estratégico, plano anual de trabalho e das avaliações da secretaria.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 462 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 966/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR ao senhor EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 111302, admitido em 02/05/2022 e lotado na Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 21/02/2023 a 27/02/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 463 DE 23DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2654/2023 da Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 01/02/2023, o senhor ALEXANDRE LUIZ COSTA MARQUES, registrado sob nº 109365, admitido em 12/02/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Esportes, do cargo comissionado de COORDENADOR TECNICO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, nomeado mediante Portaria nº 365/2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esporte em exercício, Portaria 317/2023;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 464 DE 24DE FEVEREIRODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2023 (01/01/2023 a 31/01/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 23/01/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/01/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

217/2023

31/01/23

26/01/23

26/01/23

1H15min

2

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

219/2023

31/01/23

27/01/23

27/01/23

1H15min

3

ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO

056/2023

26/01/23

24/01/23

24/01/23

1D

4

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

063/2023

26/01/23

24/01/23

24/01/23

2H15min

5

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE

2180/2023

24/01/23

23/01/23

27/01/23

5D

6

BRAULIO VITA ZANSAVIO

076/2023

26/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

7

BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA

2438/2023

25/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

8

CELIA MARIA GRIPP

2184/2023

24/01/23

22/01/23

22/01/23

1D

9

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

131/2023

28/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

10

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

130/2023

28/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

11

CLEONICE ROSA DA SILVA

204/2023

31/01/23

27/01/23

27/01/23

½D

12

CLEONICE ROSA DA SILVA

038/2023

25/01/23

23/01/23

24/01/23

2D

13

CRISLAINE MARCELA DE JESUS

162/2023

30/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

14

DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENCO MATOS

116/2023

27/01/23

25/01/23

25/01/23

½D

15

DAYANE BISPO PEREIRA

136/2023

29/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

16

DEBORA GONÇALVES RAMOS

189/2023

31/01/23

29/01/23

30/01/23

2D

17

DEOLINA BORGES ARCANJO OLIVEIRA

2142/2023

24/01/23

23/01/23

23/01/23

1D

18

EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA

2173/2023

24/01/23

24/01/23

27/01/23

4D

19

EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA

213/2023

31/01/23

30/01/23

30/01/23

1H15min

20

ELDA SANTOS OLIVEIRA

280/2023

01/02/23

30/01/23

30/01/23

1H15min

21

ELDA SANTOS OLIVEIRA

280/2023

01/02/23

31/01/23

31/01/23

1H15min

22

ELIZETE DA SILVA BRANDAO

2145/2023

24/01/23

24/01/23

26/01/23

3D

23

EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS

134/2023

28/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

24

EUNIDES NAZOKEMAIRO

2293/2023

24/01/23

23/01/23

25/01/23

3D

25

FABIO MENDES MOREIRA

074/2023

26/01/23

25/01/23

25/01/23

1D

26

GABRIEL DONATO

040/2023

25/01/23

23/01/23

24/01/23

2D

27

GERLÂNIA LIMA DE SOUSA

087/2023

26/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

28

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

232/2023

01/02/23

30/01/23

30/01/23

1H15min

29

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

019/2023

24/01/23

23/01/23

23/01/23

1H15min

30

HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE

052/2023

25/01/23

23/01/23

23/01/23

1D

31

IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA

032/2023

25/01/23

24/01/23

24/01/23

1D

32

ISABELA CAROLINE SANCHES MIGUEL FERRARI

2049/2023

23/01/23

23/01/23

26/01/23

4D

33

IZABEL CRISTINA GOMES

127/2023

27/01/23

27/01/23

27/01/23

½D

34

JAMILE GIOVANA DA SILVA

069/2023

26/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

35

JESSICA REIS DA SILVA

2170/2023

24/01/23

23/01/23

29/01/23

7D

36

JOANILCE ROSA DE LIMA

230/2023

01/02/23

30/01/23

30/01/23

½D

37

JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS

181/2023

31/01/23

30/01/23

30/01/23

1D

38

JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES

178/2023

31/01/23

30/01/23

31/01/23

2D

39

JUCILENI APARECIDA SOARES

2094/2023

23/01/23

21/01/23

21/01/23

1D

40

JULIANA NASCIMENTO GARCIA MELO

029/2023

25/01/23

25/01/23

27/01/23

3D

41

KELLYANNE DE OLIVEIRA GONCALVES

176/2023

30/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

42

LARISSA GOMES SOUZA

123/2023

27/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

43

LEIDIANE ALVES TEIXEIRA

2205/2023

24/01/23

24/01/23

25/01/23

2D

44

LENICE BATISTA DOS SANTOS

340/2023

03/02/23

31/01/23

31/01/23

1D

45

LIDIOMAR SILVA BARBOZA

101/2023

27/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

46

LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO

050/2023

25/01/23

25/01/23

25/01/23

1D

47

LUCIANA LEMES DA SILVA

124/2023

27/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

48

LUCIANE SANCHES WALOSZEK

142/2023

30/01/23

25/01/23

29/01/23

5D

49

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

141/2023

30/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

50

MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA

118/2023

27/01/23

24/01/23

24/01/23

1D

51

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA

212/2023

31/01/23

31/01/23

31/01/23

1D

52

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

060/2023

26/01/23

26/01/23

27/01/23

2D

53

MARIA ROSANGELA CORREA

2352/2023

25/01/23

24/01/23

24/01/23

1D

54

MARLENE ALVES RODRIGUES

290/2023

02/02/23

30/01/23

30/01/23

1D

55

MARLY HELENA DA SILVA MOTA

075/2023

26/01/23

26/01/23

26/01/23

½D

56

MARLY HELENA DA SILVA MOTA

075/2023

26/01/23

30/01/23

30/01/23

½D

57

MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES

2150/2023

24/01/23

23/01/23

23/01/23

1H15min

58

NAIANE ALVES DE SOUZA

055/2023

25/01/23

25/01/23

25/01/23

1D

59

NARA ROSANE NUNES KIST

222/2023

31/01/23

31/01/23

31/01/23

½D

60

NEUZENETE PEDROSA MENDES PAIVA

256/2023

01/02/23

31/01/23

31/01/23

½D

61

ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA

093/2023

27/01/23

26/01/23

26/01/23

½D

62

ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS

139/2023

27/01/23

26/01/23

26/01/23

1H15min

63

SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA

143/2023

30/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

64

SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS

117/2023

27/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

65

SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS

119/2023

27/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

66

SILVANA CRIS HOFFMANN

293/2023

02/02/23

31/01/23

31/01/23

1D

67

SIMONI APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA

292/2023

02/02/23

30/01/23

30/01/23

½D

68

SIOLI DE JESUS PALHANA

2541/2023

26/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

69

SIRLEI PINTO DA CUNHA

199/2023

31/01/23

30/01/23

30/01/23

1H15min

70

SIRLENY LUIZ FERNANDES

2092/2023

23/01/23

23/01/23

23/01/23

1H55min

71

SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI

2147/2023

24/01/23

23/01/23

25/01/23

3D

72

SONIA MARIA AVELINA FURTADO

225/2023

01/02/23

31/01/23

31/01/23

1D

73

THALIA FERNANDA FREITAS MOREIRA

220/2023

31/01/23

30/01/23

30/01/23

½D

74

VANDER ANTONIO DOS REIS

2752/2023

30/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

75

VILMA LOPES RELVAO FREITAS

244/2023

01/02/23

30/01/23

30/01/23

½D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 465DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2023 (01/01/2023 a 31/01/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados não atendiam todas as alíneas da LC 268/2022;

CONSIDERANDO que foram encaminhados aos respectivos Ordenadores de Despesas para deliberação e só foi obtida a resposta após a data de 23/01/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/01/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

ATESTADOS MÉDICOS ABONADOS FINAL DE JANEIRO 2023

Nº

NOME COMPLETO

PROT.

DATA DA DELIBERAÇÃO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ANA PAULA ALVES

122/2023

01/02/23

23/01/23

24/01/23

2D

2

GABRIEL NEIA EBERHARDT

160/2023

07/02/23

23/01/23

24/01/23

2D

3

VIVIANE LUCIA DE QUADROS

1984/2023

08/02/23

16/01/23

19/01/23

4D

5

MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA

34831/2022

13/02/23

09/12/22

09/12/22

1D

6

ADILA MATANA

1948/2023

14/02/23

13/01/23

15/01/23

3D

7

ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA

2152/2023

14/02/23

16/01/23

22/01/23

7D

9

JULIA MAGRO MACHADO

2002/2023

14/02/23

17/01/23

18/01/23

2D

10

FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES

1925/2023

15/02/23

16/01/23

16/01/23

1D

11

NEUZA MARIA DOS SANTOS

990/2023

15/02/23

06/01/23

12/01/23

7D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 466 DE 24 DE FEVEREIRODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2023 (01/01/2023 à 31/01/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 23/01/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/01/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIA

1

TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO

2193/2023

24/01/23

23/01/23

23/01/23

1D

2

JOYCE KEILLY GONCALVES

2208/2023

24/01/23

20/01/23

20/01/23

1D

3

MARCO TOMIO MATSUOKA

2172/2023

24/01/23

23/01/23

23/01/23

1D

4

NOEMI MESSA DE DEUS

149/2023

30/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

5

ALICE CRISTINA BAGGIO

152/2023

30/01/23

26/01/23

26/01/23

1D

6

UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO

148/2023

30/01/23

27/01/23

27/01/23

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 467 DE 24 DE FEVEREIRODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIA

1

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

375/2023

02/02/23

02/02/23

1D

2

TIAGO RAMOS LOURENÇO DE CARVALHO

367/2023

03/02/23

03/02/23

1D

3

KARINE NEVES GOMES

499/2023

07/02/23

07/02/23

1D

4

ROSANGELA JOVIO ROCHA

566/2023

10/02/23

10/02/23

1D

5

VALDECI PEREIRA DE LIMA

904/2023

21/02/23

21/02/23

1D

6

SIRLENE RODRIGUES

940/2023

21/02/23

21/02/23

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 468 DE 24DE FEVEREIRODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

464/2023

07/02/23

08/02/23

2D

2

ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

560/2023

09/02/23

10/02/23

2D

3

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

343/2023

01/02/23

02/02/23

2D

4

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

536/2023

08/02/23

08/02/23

½D

5

ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS

824/2023

15/02/23

21/02/23

7D

6

ALESSANDRA DA SILVA FONTES DAS CHAGAS

680/2023

13/02/23

13/02/23

1D

7

ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS

182/2023

31/01/23

01/02/23

2D

8

ALINE APARECIDA REIS SANTOS

241/2023

31/01/23

01/02/23

2D

9

AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO

451/2023

06/02/23

06/02/23

1D

10

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

332/2023

01/02/23

01/02/23

1H15min

11

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

458/2023

03/02/23

03/02/23

1H15min

12

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

333/2023

02/02/23

02/02/23

1H15min

13

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

797/2023

13/02/23

13/02/23

½D

14

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

807/2023

15/02/23

15/02/23

2H05min

15

ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA

259/2023

01/02/23

01/02/23

1D

16

ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO

342/2023

01/02/23

01/02/23

1D

17

ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO

697/2023

09/02/23

10/02/23

2D

18

ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO

698/2023

13/02/23

15/02/23

3D

19

ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO

843/2023

16/02/23

17/02/23

2D

20

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

428/2023

01/02/23

01/02/23

1H35min

21

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

858/2023

14/02/23

14/02/23

2H15min

22

ANDREIA GONÇALVES ALMEIDA

627/2023

12/02/23

13/02/23

2D

23

ANNA CAROLINE ARMILIATO DA CUNHA

306/2023

02/02/23

02/02/23

3H15min

24

ANNA CAROLINE ARMILIATO DA CUNHA

659/2023

10/02/23

10/02/23

1D

25

ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM

154/2023

28/01/23

01/02/23

5D

26

APARECIDA MARIA DA LUZ

676/2023

13/02/23

15/02/23

3D

27

BARBARA LOPES DE OLIVEIRA

617/2023

09/02/23

09/02/23

½D

28

BARBARA LOPES DE OLIVEIRA

617/2023

09/02/23

09/02/23

½D

29

BARBARA LOPES DE OLIVEIRA

617/2023

10/02/23

10/02/23

1D

30

BENEDITA DE PAIVA SILVA

404/2023

03/02/23

03/02/23

1D

31

BENEDITA DE PAIVA SILVA

901/2023

17/02/23

17/02/23

1D

32

BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

871/2023

16/02/23

17/02/23

2D

33

BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO

407/2023

03/02/23

04/02/23

2D

34

BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO

667/2023

13/02/23

13/02/23

1D

35

BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO

924/2023

19/02/23

19/02/23

1D

36

CACILDA APOLINÁRIO

875/2023

20/02/23

22/02/23

3D

37

CAIO CESAR SOUZA VIEIRA

526/2023

07/02/23

07/02/23

1D

38

CAIO CESAR SOUZA VIEIRA

526/2023

08/02/23

08/02/23

1D

39

CELIA CRISTINA LOPES DE SOUZA

533/2023

08/02/23

08/02/23

2H30min

40

CLAUDENICE BELINELLO DOS SANTOS

930/2023

16/02/23

16/02/23

1D

41

CLAUDIA REGINA DELARCOS DE OLIVEIRA

556/2023

09/02/23

10/02/23

2D

42

CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO

762/2023

15/02/23

16/02/23

2D

43

CLEONICE ROSA DA SILVA

906/2023

17/02/23

17/02/23

1D

44

CLERA PIRES MOURA

796/2023

16/02/23

16/02/23

½D

45

CLEUZA PIRES DA ROSA

702/2023

13/02/23

13/02/23

1D

46

CLEUZA PIRES DA ROSA

948/2023

22/02/23

22/02/23

1H15min

47

CRISLAINE MARCELA DE JESUS

890/2023

17/02/23

17/02/23

1D

48

CRISTIANE SILVA PORTILHO VILA NOVA

830/2023

17/02/23

17/02/23

1D

49

CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA

703/2023

13/02/23

13/02/23

1D

50

DANIEL GALANTE ROMANINI

370/2023

03/02/23

03/02/23

1D

51

DEBORA GONÇALVES RAMOS

IZABEL

01/02/23

05/02/23

5D

52

DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA

582/2023

10/02/23

10/02/23

1D

53

DEUSENY DA SILVA SAMPAIO

915/2023

21/02/23

21/02/23

1D

54

DINALVA DE FATIMA FILES DA SILVA

723/2023

13/02/23

13/02/23

1D

55

DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

460/2023

06/02/23

06/02/23

1D

56

EDER RICHARDSON DA SILVA

288/2023

01/02/23

01/02/23

1D

57

EDER RICHARDSON DA SILVA

389/2023

03/02/23

03/02/23

1D

58

EDILAINE DE SOUZA VIANA

620/2023

10/02/23

14/02/23

5D

59

EDITE COELHO GONCALVES GOULART

754/2023

15/02/23

15/02/23

1D

60

EDNA APARECIDA RIBEIRO

255/2023

01/02/23

03/02/23

3D

61

EDNA RIBEIRO

567/2023

08/02/23

10/02/23

3D

62

EDNA RIBEIRO

848/2023

15/02/23

17/02/23

3D

63

EDNEIA AUGUSTA DA SILVA

769/2023

14/02/23

14/02/23

1D

64

ELAINE BARBOSA SILVA

592/2023

09/02/23

09/02/23

45min

65

ELAINE BARBOSA SILVA

765/2023

15/02/23

15/02/23

1D

66

ELAYNE MENDES DE MATOS

385/2023

02/02/23

02/02/23

1D

67

ELDA SANTOS OLIVEIRA

280/2023

01/02/23

01/02/23

1H15min

68

ELDA SANTOS OLIVEIRA

280/2023

02/02/23

02/02/23

1H15min

69

ELDA SANTOS OLIVEIRA

700/2023

06/02/23

06/02/23

1H15min

70

ELDA SANTOS OLIVEIRA

700/2023

07/02/23

07/02/23

1H15min

71

ELDA SANTOS OLIVEIRA

700/2023

08/02/23

08/02/23

1H15min

72

ELDA SANTOS OLIVEIRA

700/2023

09/02/23

09/02/23

1H15min

73

ELDA SANTOS OLIVEIRA

926/2023

13/02/23

13/02/23

1H15min

74

ELDA SANTOS OLIVEIRA

926/2023

14/02/23

14/02/23

1H15min

75

ELDA SANTOS OLIVEIRA

926/2023

15/02/23

15/02/23

1H15min

76

ELDA SANTOS OLIVEIRA

926/2023

16/02/23

16/02/23

1H15min

77

ELIANE APARECIDA STEIGER

382/2023

06/02/23

06/02/23

1D

78

ELIANE DE OLIVEIRA ALVES

821/2023

16/02/23

17/02/23

2D

79

ELIANE RAMOS DA COSTA

813/2023

14/02/23

14/02/23

1H15min

80

ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO

365/2023

01/02/23

01/02/23

1H

81

ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO

689/2023

13/02/23

17/02/23

5D

82

ELVIRA PAIVA DA SILVA

866/2023

17/02/23

17/02/23

1D

83

ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES

894/2023

18/02/23

19/02/23

2D

84

ERIC AUGUSTO GALEAZZI

325/2023

02/02/23

02/02/23

½D

85

ERIC AUGUSTO GALEAZZI

799/2023

16/02/23

16/02/23

1H45min

86

ERLAINE SILVA DE CAMARGO

665/2023

12/02/23

14/02/23

3D

87

ERLENE LEOCADIO DA SILVA SANTIAGO

356/2023

01/02/23

02/02/23

2D

88

FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO

681/2023

09/02/23

10/02/23

2D

89

FABIO MENDES MOREIRA

271/2023

31/01/23

03/02/23

4D

90

FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI

468/2023

06/02/23

06/02/23

1D

91

FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES

794/2023

15/02/23

16/02/23

2D

92

FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ

287/2023

01/02/23

03/02/23

3D

93

GABRIEL CHAUBAH BARREIRA

886/2023

20/02/23

20/02/23

1D

94

GESSY PADILHA DA LUZ SOUZA

636/2023

13/02/23

14/02/23

2D

95

GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO

587/2023

08/02/23

09/02/23

2D

96

GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO

945/2023

22/02/23

26/02/23

5D

97

GISELLE MACHADO DIAS

524/2023

08/02/23

08/02/23

1H15min

98

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

329/2023

01/02/23

01/02/23

½D

99

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

569/2023

08/02/23

08/02/23

1D

100

GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR

701/2023

13/02/23

13/02/23

1D

101

HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS

788/2023

16/02/23

16/02/23

1D

102

HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS

371/2023

02/02/23

03/02/23

2D

103

HELENI CLAUDIO DA SILVA

308/2023

31/01/23

01/02/23

2D

104

ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO

444/2023

02/02/23

03/02/23

2D

105

ILZA VIEIRA SANTOS ALVES

831/2023

16/02/23

16/02/23

½D

106

INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS

430/2023

03/02/23

03/02/23

1D

107

INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS

430/2023

06/02/23

10/02/23

5D

108

INES KELLY DA SILVA

486/2023

07/02/23

08/02/23

2D

109

INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO

5171/2023

21/02/23

21/02/23

1D

110

IVAIR DELGADO PACHECO

376/2023

02/02/23

03/02/23

2D

111

IZABEL CRISTINA GOMES

434/2023

06/02/23

06/02/23

½D

112

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

368/2023

03/02/23

03/02/23

½D

113

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

598/2023

09/02/23

10/02/23

2D

114

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

873/2023

17/02/23

17/02/23

½D

115

JAMILE GIOVANA DA SILVA

314/2023

01/02/23

01/02/23

2H15min

116

JAMILE GIOVANA DA SILVA

721/2023

14/02/23

14/02/23

3H15min

117

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

366/2023

01/02/23

01/02/23

1D

118

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

377/2023

03/02/23

03/02/23

1D

119

JESSICA PRAXEDES DA COSTA

709/2023

14/02/23

14/02/23

1D

120

JESSICA PRAXEDES DA COSTA

814/2023

17/02/23

17/02/23

1D

121

JESSICA RAMOS

952/2023

21/02/23

22/02/23

2D

122

JESSICA RAMOS

954/2023

22/02/23

24/02/23

3D

123

JESUINA CAMPOS FERREIRA DANTAS

878/2023

17/02/23

17/02/23

1H30min

124

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

885/2023

17/02/23

17/02/23

1H15min

125

JOSE AUGUSTO DELUQUI

571/2023

08/02/23

08/02/23

1D

126

JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO

294/2023

02/02/23

03/02/23

2D

127

JOSELAINE VIANA DOS SANTOS

498/2023

07/02/23

07/02/23

½D

128

JOSELAINE VIANA DOS SANTOS

616/2023

10/02/23

10/02/23

1D

129

JOSEMAR AMARAL OLIVEIRA

801/2023

16/02/23

16/02/23

½D

130

JOSIANA MARIA QUEIROZ

313/2023

01/02/23

01/02/23

1D

131

JOSIANE PEREIRA RODRIGUES BARREIROS

467/2023

07/02/23

07/02/23

3H30min

132

JOSIANE RODRIGUES FRANÇA

846/2023

16/02/23

16/02/23

1D

133

JOSIANE RODRIGUES FRANÇA

846/2023

17/02/23

17/02/23

1D

134

JUCELIA DE OLIVEIRA

732/2023

14/02/23

14/02/23

1D

135

JULIANA MARIA MATIAS RIBEIRO

602/2023

10/02/23

10/02/23

1D

136

JUNIOR CALIXTO MARTINS

787/2023

15/02/23

15/02/23

1D

137

JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA

346/2023

03/02/23

03/02/23

1D

138

JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA

331/2023

02/02/23

02/02/23

1D

139

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

318/2023

02/02/23

02/02/23

1D

140

KELLY CRISTINA BIANCHINI

4054/2023

09/02/23

09/02/23

1D

141

KELLY DE ARAUJO

319/2023

01/02/23

01/02/23

1D

142

KELLY DE ARAUJO

800/2023

15/02/23

15/02/23

1D

143

LARESSA LIRA FARIAS

933/2023

20/02/23

26/02/23

7D

144

LEIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

902/2023

20/02/23

20/02/23

1D

145

LEILA KATIA VIAN

300/2023

02/02/23

02/02/23

1D

146

LEONARDO DO AMARAL NUNES

631/2023

10/02/23

10/02/23

1D

147

LEONICE MARIA DA SILVA

736/2023

14/02/23

14/02/23

½D

148

LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS

938/2023

21/02/23

22/02/23

2D

149

LIDIOMAR SILVA BARBOZA

956/2023

21/02/23

21/02/23

½D

150

LINDOMAR NASCIMENTO DE SOUZA

752/2023

13/02/23

19/02/23

7D

151

LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO

581/2023

09/02/23

09/02/23

½D

152

LUCIA DE MORAES SOARES

673/2023

13/02/23

14/02/23

2D

153

LUCIANE DOS SANTOS ROSA

518/2023

08/02/23

08/02/23

1D

154

LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA

947/2023

20/02/23

26/02/23

7D

155

MAGALI PINTO MACHADO

392/2023

06/02/23

07/02/23

2D

156

MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA

446/2023

06/02/23

06/02/23

½D

157

MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA

559/2023

08/02/23

08/02/23

1D

158

MAIARA GANDOLFI

751/2023

10/02/23

10/02/23

1D

159

MAISA CRISTINA DA SILVA

174/2023

30/01/23

01/02/23

3D

160

MARCIA GOMES FREIRE

644/2023

10/02/23

10/02/23

1D

161

MARCIA GOMES FREIRE

942/2023

22/02/23

23/02/23

2D

162

MARCILENE APARECIDA DE JESUS

759/2023

14/02/23

14/02/23

½D

163

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

295/2023

02/02/23

04/02/23

3D

164

MARGARIDA DE PAULA ZANELATTI

215/2023

31/01/23

04/02/23

5D

165

MARIA CRISTINA DOS SANTOS

775/2023

16/02/23

17/02/23

2D

166

MARIA DA SILVA ALVES COSTA

688/2023

13/02/23

13/02/23

1D

167

MARIA DAS DORES PINTO

2612/2023

27/01/23

02/02/23

7D

168

MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS

653/2023

13/02/23

13/02/23

½D

169

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

735/2023

15/02/23

15/02/23

½D

170

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

951/2023

22/02/23

22/02/23

½D

171

MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER

629/2023

10/02/23

10/02/23

1D

172

MARIA LETICIA SOARES FERREIRA MARQUES

383/2023

02/02/23

02/02/23

1D

173

MARIA ROSANGELA CORREA

506/2023

06/02/23

06/02/23

½D

174

MARIANA GOMES GRANVILLE

426/2023

06/02/23

07/02/23

2D

175

MARILENE GONCALVES SOUZA

699/2023

13/02/23

13/02/23

½D

176

MARILENE GONCALVES SOUZA

749/2023

14/02/23

14/02/23

1D

177

MARILENE GONCALVES SOUZA

786/2023

15/02/23

15/02/23

1H45min

178

MARILENE GONCALVES SOUZA

828/2023

16/02/23

16/02/23

1H45min

179

MARILENE VIEIRA CORREIA

872/2023

16/02/23

16/02/23

½D

180

MARILIA SANTOS ROSSI

158/2023

27/01/23

02/02/23

7D

181

MARINA DA LUZ PESSOA

591/2023

09/02/23

10/02/23

2D

182

MARINALVA DA SILVA FEITOSA

206/2023

30/01/23

01/02/23

3D

183

MARLEI FERRAZZA

185/2023

31/01/23

03/02/23

4D

184

MARLEI FERRAZZA

949/2023

22/02/23

25/02/23

4D

185

MARLENE ALVES RODRIGUES

525/2023

06/02/23

06/02/23

1D

186

MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA

483/2023

07/02/23

08/02/23

2D

187

MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA

853/2023

17/02/23

17/02/23

1D

188

MARLY HELENA DA SILVA MOTA

572/2023

10/02/23

10/02/23

1D

189

MARTA MARTINS LANA

748/2023

15/02/23

15/02/23

½D

190

MAURICEIA EVANGELISTA BATISTA DE SOUSA

534/2023

08/02/23

08/02/23

½D

191

NALVA DA CRUZ GARCIA

772/2023

14/02/23

17/02/23

4D

192

NARA ROSANE NUNES KIST

369/2023

03/02/23

03/02/23

½D

193

NEIDE GERVASIO FERNANDES

811/2023

16/02/23

17/02/23

2D

194

NELCIMARA NATALIA DE SOUZA SANTOS

647/2023

13/02/23

13/02/23

1D

195

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

359/2023

03/02/23

03/02/23

1D

196

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

358/2023

02/02/23

02/02/23

½D

197

NEUSA DE OLIVEIRA RANZULA

543/2023

07/02/23

08/02/23

2D

198

NILTA AMERICO AMANCIO

557/2023

09/02/23

09/02/23

½D

199

NILVANDA VIEIRA DE MELO

341/2023

02/02/23

02/02/23

1D

200

NOEMI CORREA DA SILVA

806/2023

16/02/23

17/02/23

2D

201

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

649/2023

13/02/23

14/02/23

2D

202

PAMELLA CRISTINA DA SILVA

429/2023

05/02/23

05/02/23

1D

203

PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

682/2023

13/02/23

13/02/23

1D

204

PAULO VINICIUS EGUES

302/2023

02/02/23

02/02/23

1D

205

PAULO VINICIUS FROIO

484/2023

06/02/23

07/02/23

2D

206

PAULO VINICIUS FROIO

614/2023

10/02/23

10/02/23

½D

207

PAULO VINICIUS FROIO

764/2023

13/02/23

13/02/23

1D

208

POLIANA AELICA MOURA PINTO

578/2023

09/02/23

09/02/23

½D

209

POLIANA AELICA MOURA PINTO

803/2023

15/02/23

15/02/23

1D

210

RAFAELA GOMES DOS SANTOS

715/2023

13/02/23

14/02/23

2D

211

RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING

564/2023

08/02/23

08/02/23

1D

212

REGINALDO BURGOS DE ARAUJO

939/2023

21/02/23

21/02/23

1D

213

RENATA DE SOUZA COSTA

677/2023

08/02/23

08/02/23

1D

214

RICHARD GUILHERME DE SOUZA GONÇALVES

4903/2023

15/02/23

17/02/23

3D

215

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

819/2023

16/02/23

16/02/23

1D

216

ROSEANE VICENTE DA SILVA

783/2023

16/02/23

17/02/23

2D

217

ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA

555/2023

08/02/23

08/02/23

½D

218

ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA

899/2023

20/02/23

22/02/23

3D

219

ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA

353/2023

03/02/23

03/02/23

1D

220

ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA

766/2023

15/02/23

15/02/23

1D

221

ROSINEI VALERIO DA SILVA

447/2023

06/02/23

06/02/23

1D

222

ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA

5059/2023

17/02/23

17/02/23

1D

223

RUBIA MARA CECHETTI

439/2023

02/02/23

02/02/23

1D

224

SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES

953/2023

21/02/23

21/02/23

½D

225

SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA

634/2023

09/02/23

10/02/23

2D

226

SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA

716/2023

14/02/23

14/02/23

½D

227

SEBASTIAO RAMOS BATISTA

441/2023

04/02/23

04/02/23

1D

228

SERGIO EDUARDO COUTINHO

491/2023

06/02/23

06/02/23

1D

229

SERGIO JOSE BOTH

391/2023

06/02/23

10/02/23

5D

230

SERGIO JOSE DE ALMEIDA

586/2023

08/02/23

08/02/23

½D

231

SIDENILDA LUIZ FERNANDES

501/2023

07/02/23

08/02/23

2D

232

SILVANA APARECIDA BARBOSA

663/2023

13/02/23

13/02/23

1D

233

SILVANI CARDOSO DE ARAUJO

910/2023

17/02/23

17/02/23

1D

234

SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO

298/2023

01/02/23

01/02/23

1D

235

SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS

812/2023

17/02/23

17/02/23

1D

236

SIOLI DE JESUS PALHANA

666/2023

13/02/23

14/02/23

2D

237

SIOLI DE JESUS PALHANA

802/2023

16/02/23

17/02/23

2D

238

SIRLEI PINTO DA CUNHA

514/2023

08/02/23

09/02/23

2D

239

SIRLEY ROCHA CAVALCANTE

159/2023

26/01/23

01/02/23

7D

240

SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI

822/2023

15/02/23

15/02/23

1D

241

SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI

908/2023

17/02/23

17/02/23

1H15min

242

SONIA DIAS DE FIGUEREDO

608/2023

09/02/23

09/02/23

1D

243

SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

595/2023

08/02/23

09/02/23

2D

244

SUELY DE FATIMA DA SILVA BARROSO

601/2023

09/02/23

10/02/23

2D

245

SUSANA APARECIDA DE MEIRELES

874/2023

17/02/23

17/02/23

1D

246

TALITA FERNANDES DE AZEVEDO

857/2023

17/02/23

17/02/23

1D

247

TAMARA PRADO VIEIRA

485/2023

07/02/23

08/02/23

2D

248

TASSIANA CASTILHO DE ALENCAR CAMPOS

324/2023

02/02/23

02/02/23

1D

249

TATIANE ANTONIA DIOGO LIMA

538/2023

08/02/23

08/02/23

1D

250

TEREZINHA APARECIDA BERNARDO

892/2023

17/02/23

17/02/23

1H45min

251

THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO

869/2023

15/02/23

15/02/23

1D

252

TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER

864/2023

17/02/23

18/02/23

2D

253

VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS

3973/2023

08/02/23

08/02/23

1D

254

VALERIA COSAC RIBEIRO

338/2023

01/02/23

02/02/23

2D

255

VALQUIRIA SILIRIO DOS SANTOS

763/2023

15/02/23

15/02/23

2H30min

256

VANDERLEIA RIBEIRO MENDES

750/2023

14/02/23

14/02/23

1D

257

VANESSA DA SILVA MORAES

323/2023

01/02/23

01/02/23

1D

258

VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS

277/2023

01/02/23

03/02/23

3D

259

VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS

820/2023

15/02/23

17/02/23

3D

260

VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA

833/2023

16/02/23

16/02/23

1D

261

VILMA MARIA PIOTTO

928/2023

17/02/23

17/02/23

1D

262

WALLISON MARCELO DA SILVA

687/2023

09/02/23

10/02/23

2D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 469DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

ATESTADOS MÉDICOS ABONADOS FEVEREIRO 2023

Nº

NOME COMPLETO

PROT.

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA

492/2023

06/02/23

06/02/23

1D

2

MARTA PEREIRA FARIAS

179/2023

30/01/23

03/02/23

5D

3

SIMONI APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA

851/2023

13/02/23

14/02/23

2D

4

CRISTIANE BUENO

837/2023

13/02/23

13/02/23

1D

5

EDILAINE APARECIDA APOLINARIO

473/2023

07/02/23

07/02/23

½D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 470 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pelo servidor, protocolada sob o nº 998/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos ao senhor ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS,servidor efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, registrado sob nº 000609, admitido em 01/09/1990 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 23/02/2023 a 02/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria Possui efeito retroativo a 23/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 471 DE 24DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.776/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 446 de 04 de abril de 2022 que concedeu a Função Gratificada Serviços Administrativos Nível Médio- FG II;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida ao servidor JUNIOR PAULO DA SILVA, registrado sob o nº 107371, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Saude, mediante Portaria nº 446/2022 de 04/04/2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 472DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.766/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 ao servidor JUNIOR PAULO DA SILVA, admitido 16/07/2019, registrado sob o nº 107371, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 473 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 5.776/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa Função Gratificada FG-II, nos termos da Lei nº 2099/2003 de 29/12/2003 e suas alterações à servidora CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA, admitida em 03/03/2022, registrada sob o nº 111018, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 474 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.454/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 918 de 01 de junho de 2021 que designou Chefe Do Depto De Apoio Adm - Meio Ambiente;

CONSIDERANDO o atestado médico protocolado sob nº 913/2023.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição, a senhora ALINE SILVA COSSOLIN, servidora efetiva no cargo de ENGENHEIRO SANITÁRISTA, registrada sob nº 111236, admitida em 04/04/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para responder como CHEFE DO DEPTO DE APOIO ADM - MEIO AMBIENTE, fazendo jus aos vencimentos do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento), durante o período de afastamento médico do servidor ALCIR PETRINCA, Chefe Do Depto De Apoio Adm - Meio Ambiente e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante o período de 17/02/2023 a 03/03/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 475DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO

FINAL DE JANEIRO/2023 – FEVEREIRO/2023

QT

NOME COMPLETO – SERVIDORES

DIAS ATESTADOS

INÍCIO

FIM

1

ALMIRENE FRANCISCA BONFIM

333 DIAS

01/02/2023

30/12/2023

2

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE

03 DIAS

01/02/2023

03/02/2023

3

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE

05 DIAS

06/02/2023

10/02/2023

4

ANGILENE SOARES DA CUNHA

08 DIAS

24/01/2023

31/01/2023

5

ANGILENE SOARES DA CUNHA

22 DIAS

01/02/2023

22/02/2023

6

ANGILENE SOARES DA CUNHA

04 DIAS

22/02/2023

25/02/2023

7

INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS

30 DIAS

13/02/2023

14/03/2023

8

INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS

30 DIAS

16/02/2023

17/03/2023

9

INGRID WERLE

01 DIAS

01/02/2023

01/02/2023

10

JULIANA NASCIMENTO GARCIA MELO

14 DIAS

06/02/2023

19/02/2023

11

LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES

20 DIAS

12/01/2023

31/01/2023

12

LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES

70 DIAS

01/02/2023

11/04/2023

13

SERGIO JOSE DE ALMEIDA

06 DIAS

11/01/2023

16/01/2023

14

SERGIO JOSE DE ALMEIDA

04 DIAS

16/01/2023

19/01/2023

15

VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA

60 DIAS

01/02/2023

01/04/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 476DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO

JANEIRO/2023 – FEVEREIRO/2023

QT

SERVIDORES EFETIVOS

DIAS

INÍCIO

FIM

DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA

PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA

1

ANDREIA MICHELI SOARES

30 DIAS

03/02/2023

04/03/2023

15/02/2023

2

ALDILENE COSTA VIEIRA

15 DIAS

20/01/2023

03/02/2023

13/02/2023

3

ALDILENE COSTA VIEIRA

15 DIAS

03/02/2023

17/02/2023

13/02/2023

4

ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA

07 DIAS

10/01/2023

16/01/2023

13/02/2023

5

ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA

07 DIAS

17/01/2023

23/01/2023

13/02/2023

6

ANEIDE MACHADO

09 DIAS

01/02/2023

09/02/2023

15/02/2023

7

ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM

07 DIAS

01/02/2023

07/02/2023

15/02/2023

8

APARECIDA BARROS DE SOUZA

120 dias

01/12/2022

30/03/2023

16/02/2023

9

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

14 DIAS

16/01/2023

29/01/2023

13/02/2023

10

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

30 DIAS

30/01/2023

28/02/2023

13/02/2023

11

CELESTE COSTA SOUZA

30 DIAS

06/02/2023

07/03/2023

13/02/2023

03/2023

12

CHARLES DE SOUZA HOFFMANN

90 DIAS

06/02/2023

06/04/2023

16/02/2023

04/2023

13

CLARINDA MATOS HERRERA

180 DIAS

24/08/2022

19/02/2023

14/02/2023

14

CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS

24 DIAS

01/02/2023

24/02/2023

15/02/2023

15

DEBORA SCHIRMER

60 DIAS

12/01/2023

12/03/2023

13/02/2023

03/2023

16

DIVINO DE OLIVEIRA PINTO

180 DIAS

18/09/2022

16/03/2023

16/02/2023

17

ELIZABETH SCHOENBERGER

180 DIAS

08/09/2022

06/03/2023

14/02/2023

18

ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO

10 DIAS

14/02/2023

23/02/2023

16/02/2023

19

ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI

60 DIAS

18/01/2023

18/03/2023

14/02/2023

02/2023

20

FELIPE BASSO

03 DIAS

01/02/2023

03/02/2023

14/02/2023

21

FELIPE BASSO

20 DIAS

06/02/2023

25/02/2023

14/02/2023

22

GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA

60 DIAS

14/02/2023

14/04/2023

16/02/2023

04/2023

23

GILEIDE MARIA DA SILVA

120 DIAS

16/12/2022

14/04/2023

13/02/2023

04/2023

24

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

10 DIAS

08/02/2023

17/02/2023

16/02/2023

25

GRALCIELY FERRARI BARBOSA GRANZOTO

15 DIAS

01/02/2023

15/02/2023

15/02/2023

26

HELIO DE SOUZA LOPES

60 DIAS

26/01/2023

26/03/2023

16/02/2023

27

IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS

90 DIAS

01/12/2022

28/02/2023

16/02/2023

28

ISA HELENA DE AQUINO

03 DIAS

01/02/2023

03/02/2023

15/02/2023

29

JACINTO PAULO PEREIRA

180 DIAS

17/11/2022

15/05/2023

14/02/2023

04/2023

30

JOANA FEITOSA DELMONDES

02 DIAS

12/02/2023

13/02/2023

16/02/2023

31

JOANA FEITOSA DELMONDES

60 DIAS

14/02/2023

14/04/2023

16/02/2023

32

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

15 DIAS

01/02/2023

15/02/2023

15/02/2023

33

JOCENEIA ORMOND SAMPAIO

60 DIAS

26/01/2023

26/03/2023

15/02/2023

34

KEILA CRISTIANE DA SILVA

30 DIAS

01/02/2023

02/03/2023

16/02/2023

35

LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA

30 DIAS

16/01/2023

14/02/2023

14/02/2023

36

LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA

60 DIAS

14/02/2023

14/04/2023

14/02/2023

37

LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA

15 DIAS

03/02/2023

17/02/2023

14/02/2023

38

MALISLENE LUCAS DE ARAUJO

45 DIAS

26/01/2023

11/03/2023

14/02/2023

39

MARCIA ALVES DE ALMEIDA

120 DIAS

27/11/2022

26/03/2023

16/02/2023

40

MARISA MARCIA MONTICELLI COMIM

60 DIAS

24/01/2023

24/03/2023

14/02/2023

03/2023

41

MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO

180 DIAS

10/02/2023

10/04/2023

17/02/2023

04/2023

42

MERIELE DA SILVA FRANCISCO

20 DIAS

17/01/2023

05/02/2023

13/02/2023

43

MICHELE ROSA DE JESUS

02 DIAS

01/02/2023

02/02/2023

14/02/2023

44

MICHELE ROSA DE JESUS

07 DIAS

07/02/2023

13/02/2023

14/02/2023

45

MIRIAM MARIA LUNKES

90 DIAS

01/02/2023

01/05/2023

15/02/2023

04/2023

46

PALMINIO GARRIDO

120 DIAS

23/11/2023

22/03/2023

16/02/2023

47

PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO

14 DIAS

01/02/2023

14/02/2023

15/02/2023

48

PEDRO RENILDO ANTON

03 DIAS

13/01/2023

15/012023

13/02/2023

49

PEDRO RENILDO ANTON

07 DIAS

15/01/2023

21/01/2023

13/02/2023

50

RAQUEL CARDOSO DE SOUZA

04 DIAS

01/02/2023

04/02/2023

15/02/2023

51

RICARDO NABOR VESPUCIO

60 DIAS

13/02/2023

13/04/2023

16/02/2023

52

ROGINA MARIA DE MELO MACHADO

90 DIAS

08/02/2023

08/04/2023

16/02/2023

04/2023

53

ROSELAINE MEZZ

60 DIAS

02/02/2023

042/04/2023

15/02/2023

54

RUBIA MARA CECHETTI

180 DIAS

10/02/2023

10/04/2023

16/02/2023

04/2023

55

SENHORINHA BOURET DE MATOS

01 DIAS

01/02/2023

01/02/2023

15/02/2023

56

SERGIO JOSE BOTH

05 DIAS

06/02/2023

10/02/2023

16/02/2023

57

SERGIO JOSE BOTH

05 DIAS

13/02/2023

17/02/2023

16/02/2023

58

SILVANA MOREIRA DA SILVA

60 DIAS

01/02/2023

01/04/2023

16/02/2023

59

TATIANA AVILA GRIGOLETTI

02 DIAS

07/02/2023

08/02/2023

13/02/2023

60

TATIANA AVILA GRIGOLETTI

30 DIAS

08/02/2023

09/03/2023

13/02/2023

61

TEREZINHA BEZERRA DA SILVA SOBRINHA

60 DIAS

23/01/2023

23/03/2023

13/02/2023

04/2023

62

VALDIR JOAQUIM DE SOUZA

13 DIAS

01/02/2023

13/02/2023

15/02/2023

63

VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL

23 DIAS

01/02/2023

23/02/2023

15/02/2023

64

VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL

45 DIAS

10/02/2023

26/03/2023

15/02/2023

65

VIVIANE LUCIA DE QUADROS

60 DIAS

20/01/2023

20/03/2023

13/02/2023

66

WILIAN XAVIER

27 DIAS

26/01/2023

21/02/2023

13/02/2023

67

ZELEDIR DASSOW

120 DIAS

20/11/2022

19/03/2023

16/02/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 477 DE 24DE FEVEREIRODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Janeiro/2023 (01/01/2023 a 31/01/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 23/01/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de janeiro/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/01/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/01/2023:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

ATESTADO ATÉ 31/01/2023

EFETIVO/ CONTRATADO/ COMISSIONADO

1

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE

238/2023

01/02/2023

30/01/2023

31/01/2023

INSS

2

ANEIDE MACHADO

147/2023

30/01/2023

26/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

3

ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM

246/2023

01/02/2023

31/01/2023

31/01/2023

EFETIVO

4

CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS

090/2023

26/01/2023

26/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

5

FELIPE BASSO

2354/2023

25/01/2023

25/01/2023

31/01/2023

EFETIVO

6

INGRID WERLE

035/2023

25/01/2023

24/01/2023

28/01/2023

INSS

7

INGRID WERLE

157/2023

29/01/2023

29/01/2023

31/01/2023

INSS

8

ISA HELENA DE AQUINO

137/2023

29/01/2023

27/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

9

MICHELE ROSA DE JESUS

135/2023

28/01/2023

21/01/2023

25/01/2023

EFETIVA

10

MICHELE ROSA DE JESUS

327/2023

03/02/2023

31/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

11

PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO

321/2023

02/02/2023

31/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

12

RAQUEL CARDOSO DE SOUZA

125/2023

27/01/2023

26/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

13

SENHORINHA BOURET DE MATOS

2345/2023

24/01/2023

23/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

14

VALDIR JOAQUIM DE SOUZA

275/2023

01/02/2023

30/01/2023

31/01/2023

EFETIVO

15

VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL

091/2023

26/01/2023

25/01/2023

31/01/2023

EFETIVA

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 478 DE 27DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16 de fevereiro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica de de Assessoria Legislativa - FG-RTL, nos termos do Art. 7º da Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16/02/2023, o servidor comissionado MARCELO DOS SANTOS FERRO, registrado sob o nº 109493, admitido em 01/04/2021, no cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO e lotado no Gabinete do Prefeito, considerando as atividades de:

Auxiliar o Prefeito na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, elaboração e ciação de projetos para todas as Secretarias;

Análise e parecer prévio dos Processos Administrativos para tomada de decisão;

Análise e Assessoria em Processos Administrativos;

Auxiliar o Prefeito na mensuração, criação de indicadores e análise de desempenho dos resultados dos serviços e servidores, visando a melhoria das atividades;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins;

Auxiliar na análise jurídica dos processos em geral;

Auxiliar e Acompanhar os trabalhos das comissões de Revisão da Legislação.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 479 DE 27DE FEVEREIRO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 976/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 25/02/2023, a senhora PRISCILA QUINTINO DA SILVA, registrada sob nº 111239, admitida em 04/04/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 253/2022 de 24/02/2022 e Termo de Posse.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/02/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Tangará da Serra- MT, 28 de fevereiro 2023

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

JOANETE DA SILVA ALMEIDA

Chefe de Pessoal

RAFAELA GOMES DOS SANTOS

Agente Administrativo II