PORTARIA 02/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoao servidor, Sr. Antonio Josias da Silva”.

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com art. 86, inciso I, II, III, IV e § único, da Lei Municipal n.º 519/2004, de 01 de Julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.892, 10 de março de 2022 revisão geral anual (RGA);

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor, Sr. ANTONIO JOSIAS DA SILVA, brasileiro, portador do RG n.º 1626073 SSP/MT e do CPF n.º 287.370.241-91, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “29”, matriculado sob n. 59, com carga horária de 30 horas semanais, lotado na Secretaria de Educação, contando com 30 (trinta) Anos e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV n.º 2023.04.78229P, a partir de 01/02/2023 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT,28 de fevereiro de 2023.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal