JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 969/2012, que prevê sobre a Prorrogação de Licença Maternidade mediante requerimento da servidora pública municipal;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 259 de novembro de 2022 que concedeu a Licença Maternidade para a servidora pública municipal;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora pública municipal requerendo a prorrogação de licença prêmio nos termos da Lei Municipal nº 969/2012;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 60 (sessenta) dias a contar de 1º de março de 2023, a servidora pública ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 2181, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, § 6º, da Lei Municipal nº 969/2012.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração