PORTARIA DLC N° 026/2023

DATA: 28 de fevereiro de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula Oliveira Nunes, inscrita no CPF n° ***.882.691-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 015/2023, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa SHOW RAÍZES PRODUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.931/0001-60, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A DUPLA GILBERTO E GILMAR NO DIA 28/03/2023, EM COMEMORAÇÃO AO 23º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Jamerson Ferreira Menezes, portador do CPF n° ***.199.383-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 28 de fevereiro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEANDRO JOSE PASCOSKI

Secretário Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 027/2023

DATA: 28 de fevereiro de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula Oliveira Nunes, inscrita no CPF n° ***.882.691-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 016/2023, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa SHOW RAÍZES PRODUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.931/0001-60, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA, DE 01 (UMA) BANDA MUSICAL, 01 (UM) CANTOR REGIONAL E 01(UM) APRESENTADOR DE EVENTO, EM COMEMORAÇÃO AO 23° ANIVERSÁRIO DO MUNOCÍPIO DE ITANHANGÁ-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Jamerson Ferreira Menezes, portador do CPF n° ***.199.383-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 28 de fevereiro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEANDRO JOSE PASCOSKI

Secretário Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente

Registre-se, publique-se e Afixe-se