Portaria nº 032/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Saúde a Srª. AUREA MARIA DA COSTA, brasileiro, RG: 17578604 SSP/MT, CPF: 021.020.491-59,residente na Rua Ipiranga, Jardim Gloria Várzea Grande -MT, como fiscal do Contrato nº 095/2022, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 071/2021 do Pregão Presencial nº 058/2021 - (SRP) nº 056/2021, Processo Administrativo nº. 262/2021 realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA VISANDO A CONFECÇÃO DE MOVEIS EM MDF, COM FORNECIMENTO DO PROJETO E INSTALAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,” conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 58/2021 SRP 56/2021, abaixo especificado, e também para atender a Secretaria de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme as condições especificadas no termo de referência n° 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3576/2022 ADESÃO 015/2022, Empresa SPLENDOR COMERCIO SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI, a partir de 17/02/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Fevereiro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal