DECRETO Nº DE 1.671/2023

DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Que dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERNDO as festividades do 43º (quadragésimo terceiro) ANIVERSÁRIO DE AMANCIAPAÇÃO política do Município de Santa Terezinha-MT.

CONSIDERANDO a programação da realização dos eventos no período de 3, 4 e 5 marços de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Decreta-se ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de março de 2023 – segunda feira, no período de 8h às 13h.

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-MT, 23 de fevereiro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA-MT