Convoca a 8ª conferência Municipal de Saúde

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso da atribuição conferida pelo art. 64, II, da Lei Orgânica do Município e em consonância com art. 84, “caput”, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal:

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT com o tema: “garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia-amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário- Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 17 de março de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 4º O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 28 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL