PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB - Gestão 2023-2026, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021;

Considerando a Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

Considerando, o disposto na Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências;

Considerando o Ofício n. 040/SEMEC/2021, de 17 de fevereiro de 2023, contendo a indicação dos membros do aludido Conselho para a Gestão 2023-2026, em conformidade com o §2º, do art. 4º da Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art.1º. Nomeia oConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, representado pelos seguimentos de que dispõe o Art. 2º da Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021, com a seguinte composição:

I – 02 (Dois) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (Um) da Secretaria de Educação ou órgão educacional equivalente:

Nome: Anderson José Guilherme

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretor de Cultura

Nome: Valdir Oliveira Santos

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

Nome: Luan Tarcis Favoreto Gava

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

Nome: Wanderson Jonas Eduardo da Costa

Função: Suplente

Cargo: Diretor de Departamento Indígena

II – 01 (Um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Nome: Kênia Aparecida Nascimento Freire Teodoro

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor (a) Licenciatura Plena (Pedagogo) - Classe “B”

Nome: Camila Vitorio Rocha Ribeiro De Souza

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Professor (a) Licenciatura Plena (Pedagogo) - Classe “B”

III – 01 (Um) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Básicas Públicas:

Nome: Caren Vitório Rocha Ribeiro de Souza

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretora Escolar E.M Joana Alves de Oliveira

Nome: Elesandra Helena Fernandes

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Diretora Escolar E.M Cantinho do Céu

IV - 01 (Um) Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Nome: Maurina Gomes de Oliveira Jacob

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Técnico Administrativo E.M Joana Alves de Oliveira

Nome: Osmar Aparecido de Quadros

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Técnico Administrativo E.M Joana Alves de Oliveira

V – 02 (Dois) Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas:

Nome: Sidnei da Silva Pessoa

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Motorista

Nome: Lindaura Rodrigues da Silva

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Apoio Administrativo

Nome: Valdeir Pereira Da Conceição

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Nome: Valdineia Ferreira Gonçalves

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

VI – 02 (Dois) Representantes dos Estudantes da Educação Pública, dos quais 01 (Um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Nome: Bigail do Nascimento Santos

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Nome: Naiharia Gomes Pessoa Pedra

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Nome: Lhisannya Miranda Carvalho Pereira

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Nome: Valdir Irani Freire Neto

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

VII – 01(Um) Representante Conselho Municipal de Educação:

Nome: Adriana Ribeiro de Brito

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Assessora Pedagógica

Nome: Patrícia Almeida Santos

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Agente Administrativo

VIII – 01 (Um) Representante do Conselho Tutelar:

Nome: Geani Souza da Silva

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

Nome: Telma de Souza Gonçalves

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

IX – 02 (Dois) Representantes da Sociedade Civil

Nome: Arlan Guilherme

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Nome: Ithalo Kaic Teodoro Leonardeli

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

Nome: Maria da Glória Ferreira Guilherme

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Nome: Daniel Pereira da Conceição

Função no CACS-FUNDEB: Suplente

X – 01 (Um) Representantes das Escolas Indígenas

Nome: Arlindo Pusanxiba Zoró

Função no CACS-FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor

Nome: Amin Cinta Larga

Função no CACS-FUNDEB:

Função na Prefeitura: Professor

Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 2º da Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, representados pelos seus membros titulares, deverão organizar o processo eletivo para escolha do Presidente.

Art. 3º. Conforme disposto no §2º do Art. 4º da Lei Municipal n. 486, de 23 de março de 2021, o mandato dos membros será de (04) quatro anos, com efeitos de 1/01/2023 até 31/12/2026.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal