O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Aquisição de Imóvel, Conforme Lei Municipal nº.1571/2022 e Licença de Operação nº 316787/2018, situado no Perímetro Urbano do Município de Araputanga, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Fornecedor: J. A DA SILVA IMOBILIARIA, inscrita no CNPJ Nº. 20.527.239/0001-21.

VALOR TOTAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais),

Fundamento Legal: Art. 24, X – Lei Federal nº 8.666/1993.

Araputanga–MT, 27 de fevereiro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal