Portaria 144/2023 de 28 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o oficio 194/2022 PGM de 12/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/02/2023 a 01/05/2023 referente ao período aquisitivo 16/06/2016 a 15/06/2021 a Servidora Pública Municipal JOELMA RODRIGUES ALVARES, matricula 012613, ocupante do Cargo Efetivo de PNSS - ADVOGADO - 40 HORAS lotada no Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal