SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 063/2022
1 de Março de 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 063/2022
O MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, COCALINHO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Márcio Conceição Nunes De Aguiar, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e aempresa SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) Nº 33.150.767/0001-56, com sede na Rua Um, s/nº, Lote 01, Bairro Centro, Cocalinho - MT, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Talvan Santos Coelho, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) do Rg.5418236 SPTC-GO e CPF n° 006.558.421-01, residente e domiciliado na Rua Um, s/nº, Lote 01, Bairro Centro, Cocalinho - MT, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo do contrato mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.2. Consiste o presente termo o reajuste conforme na CLAUSULA DECIMA QUARTA– DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES E SUB-CLÁUSLA 14.1. DO CONTRATO 063/2022, poderá ser determinada pela Administração Pública ou por acordo das partes nos casos previstos no artigo 65, I e II, da Lei n° 8.666/93,consiste o acréscimo de R$ 30.403,82 (trinta mil quatrocentos e três reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 23,55% (vinte e três, vírgula cinquenta e cinco por cento) assim totalizando o valor de R$ 159.495,03 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA- DA PUBLICAÇÃO
2.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO no Diário Oficial do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1. As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 03 (três) vias, de igual 0teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR Soluções Comercio e Serviços Eireli.
Prefeito Municipal Talvan Santos Coelho
CONTRATANTE Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome:__________________________ Nome:__________________________
CPF:____________________________ CPF:___________________________