MODALIDADE: ADESÃO Nº. 05/2023

PROCESSO: Nº 020/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 PROCESSO Nº 125B/2022 para Contratação de empresa especializada para fornecimento de Uniformes Escolares, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, da cidade de Pinheiros, Estado de Espirito Santo, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Educação.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 20/2023 Adesão nº. 05/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 09.411.384/0001-00, no valor global de R$: 124.461,68 (Cento e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 28 de Fevereiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal