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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 140/2023

DE: 13.02.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o direito ao gozo de férias é assegurado constitucionalmente;

Considerandoque a impossibilidade de fruição das férias anuais de servidores deve dar-se em casos excepcionais e motivada por absoluta necessidade do serviço;

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER PARCIALMENTE as férias da servidora efetiva WILNA RICKLI – Assistente Social - Matrícula n.º 2322, referente ao período aquisitivo de 15/05/2021 a 14/05/2022, que seriam gozadas a partir de 03 de janeiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2023, conforme Portaria nº. 894/2022 de 15 de dezembro de 2022, ficando 10 (dez) dias de férias em haver as quais serão gozadas em período oportuno, por imperiosa necessidade do serviço, haja vista a demanda de serviços em relação a prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do SUAS e FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, sendo que é de responsabilidade da servidora a execução das prestações de contas.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração