ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023 EM RAZAO DE VALOR
1 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº035/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO HIDROGEOLÓGICO DESTINADA à REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE Tangará DA SERRA – MT. OS ESTUDOS SERÃO REALIZADOS EM MARÇO DE 2023 (FIM DO PERÍODO SAZONAL CHUVOSO) CONFORME A ORIENTAÇÃO TÉCNICA N° 02 DA SEMA E SEUS TERMOS DE REFERÊNCIA 60, 61E 62., através da empresa RICARDO CORTES GUIMARAES, inscrita no CNPJ nº: 33.494.772/0001-86,na importância de R$ 54.830,00 (Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 28 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.