ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023 EM RAZAO DE VALOR
1 de Março de 2023
DEPENDÊNCIAS DO GABINTE DO PREFEITO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº036/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES NO SETOR PUBLICO E GESTÃO PATRIMONIAL AOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO., através da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.839.039/0001-05, na importância de R$ 19.700,00 (Dezenove Mil e Setecentos Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 28 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras