ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº040/2023 EM RAZAO DE VALOR
1 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº040/COMPRADIRETA/SAD/2023. AQUISIÇÃO DE 05 IMPRESSORAS DE PULSEIRAS ZEBRA ZD510, 01 KIT DE CARTUCHO PULSEIRA 1X11 Z-BAND DIRECT BRANCA - ADULTO P/ ZD510 COM 8.400 PULSEIRAS, O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 28 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.