PORTARIA MUNICIPAL N.º 087 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. “QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.
1 de Março de 2023
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora MÁRCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOLOGA, matricula nº 634, lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de março e término em 31 de março de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração