TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
1 de Março de 2023
| Objeto. | Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos para as secretarias demandantes do Município de Água Boa/MT, de acordo Termo de Referência. |
| Empresa. | Valdinei Gonçalves da Silva, CNPJ: 11.746.447/0001-20. |
| Prazo do contrato. | 12 meses. |
| Valor Global. | R$ 339.200,00 (trezentos e trinta e nove ml e duzentos reais). |
| Fundamento Legal. | Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa. | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 015/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 015/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de fevereiro de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal