Portaria n°153/2023

De 23 de fevereiro de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Alex Ferreira de Sousa e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Alex Ferreira de Sousa, ocupante do cargo de Diretor de Tributação, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 26 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023 e 15 de março de 2023 a 24 de março de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 23 de fevereiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal