SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2022
1 de Março de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 – MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, na avenida das nações unidas nº 14261, andar 17 ao 21 ala A, BAIRRO Vila Gertrudes, Inscrita No CNPJ/MF SOB O Nº 61.074.175/0001-38, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu procurador Sr. Jonathan da Silva Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG nº 36.003.179-1, SSP/SP e do CPF nº 455.097.288-25
OBJETO: Aditivar o valor do contrato para realização de serviços de seguro total, pelo período de 01 (um) ano. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 003/2022 o valor de R$ 13.018,43 (treze mil dezoito reais e quarenta e três centavos), referente ao seguro total dos seguintes veículos:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | MARCA | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL NO PERIODO DE 01 (UM) ANO PARA O VEÍCULO TRITON L200 TIPO CAMINHONETE TRAÇÃO 4X4, PLACA RBV0J09, CHASSI 93XLJK1TNCM41727, PERTENCENTE À FROTA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, COM COBERTURA CONTRA ACIDENTES E DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS. SEGURO CONTRA DANOS, MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS, INCLUINDO TODOS OS PASSAGEIROS DO VEICULO E TAMBÉM DANOS A TARCEIROS. CASCO: 100% FIPE DANOS MATERIAIS (DMT): $200.000,00 DANOS CORPORAIS (DC): $200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP): $100.000,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES (DHM): $100.000,00 ADICIONAL: ASSISTÊNCIA 24 HORAS + GUINCHO ILIMITADO E/OU TAXI: 600KM, CARRO RESERVA C/ AR 30 DIAS VIDROS: *COMPLETO (VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS) | Serv. | 01 | 4.269,51 | 4.269,51 | |
| 02 | - CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, PARA OS VEÍCULOS AMBULÂNCIA - HILUX CS DLS, TRAÇÃO 4X4, CAPACIDADE 04 PASSAGEIROS, FAB/MOD: 2021/2021, COR BRANCA, CHASSIS: 8AJDA8CB7M6047330 O VALOR DO VEÍCULO DEVERÁ SER COTADO POR TABELA FIPE, E A COBERTURA DEVERÁ SER DE 100 % EM CARROS COM ADAPTAÇÕES COMO EXEMPLO: AMBULÂNCIAS. COBERTURAS: COMPRESSIVAS- CASCOS, COLISÃO, FURTO E ROUBO-100% TABELA FIPE DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS R$ 200.000,00 APP- MORTE-INVALIDEZ R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AMBULÂNCIA –R$ 105.000,00 ASSISTÊNCIA 24 HORAS COMPLETO, GUINCHO ILIMITADA, CARRO RESERVA AMBULÂNCIA 30 DIAS COM AR E VIDROS, COMPLETO | Serv | 01 | 4.374,46 | 4.374,46 | |
| 03 | - CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO HILUX, TRAÇÃO 4X4, CHASSIS: 8AJDA8CB4M6047351, PERTENCENTE A FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, COM COBERTURA CINTAR ACIDENTES, E DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA ASSISTÊNCIA 24 HORAS. O VALOR DO VEÍCULO DEVERÁ SER COTADO POR TABELA FIPE, E A COBERTURA DEVERÁ SER DE 100 % EM CARROS COM ADAPTAÇÕES COMO EXEMPLO: AMBULÂNCIAS. COBERTURAS: COMPRESSIVAS- CASCOS, COLISÃO, FURTO E ROUBO-100% TABELA FIPE DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS R$ 200.000,00 APP- MORTE-INVALIDEZ R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AMBULÂNCIA –R$ 105.000,00 ASSISTÊNCIA 24 HORAS COMPLETO, GUINCHO ILIMITADA, CARRO RESERVA AMBULÂNCIA 30 DIAS COM AR E VIDROS, COMPLETO. | Serv. | 01 | 4.374,46 | 4.374,46 | |
| TOTAL | 13.018,43 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde
2.299- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 292
R$ 8.748,92
Órgão 12 – Secretaria Mun. De Ação Social e Trabalho
Unidade 03 – Fundo Munic. De Assistência Social e Trabalho
2.247- Manutenção das atividades do CRAS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 431
R$ 4.269,51
CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de fevereiro de 2023.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A CNPJ: 61.074.175/0001-38 Sr. Jonathan da Silva Santos RG nº 36.003.179-1, SSP/SP CPF nº 455.097.288-25 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT |