Ata da Audiência Pública da apresentação do 3º Quadrimestre de 2022.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e trinta minutos, nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, reuniram-se alguns funcionários para acompanhar a prestação de contas do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2022 do Executivo Municipal de Juara. O representante encarregado para explanar os dados e a respectiva prestação de contas da Administração Municipal, o Secretário de Finanças, Senhor José Roberto iniciou suas explanações, demonstrando todos os índices do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2022, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 52,72% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando abaixo do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 27,86% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 34,75% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 85,46% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou-se o comparativo das receitas arrecadadas durante o mês de janeiro a dezembro de 2022 no valor total acumulado de R$ 162.479.042,46. A despesa liquidada neste mesmo período foi de R$ 173.662.368,92. O saldo devedor da dívida a longo prazo das operações de crédito e parcelamentos ficou em R$ 38.479.478,58. Foi apresentada a trajetória das principais receitas do Município, como o FPM, ICMS, FUNDEB e ISS, onde se percebe que não houve queda de arrecadação no presente exercício financeiro, sendo que ao final do Terceiro Quadrimestre de 2022. Ao final, comentou que o Município está conseguindo atender as exigências dos órgãos de controle externo, mesmo com o número reduzido de servidores junto a algumas áreas técnicas. Isto pode ser verificado pelos pareceres do Tribunal de Contas do Estado pela analise dos últimos Balanços Anuais, que foram aprovados. Ressaltou-se que estão sendo atendidos os critérios de transparência das informações, no Portal de Transparência da Administração Pública. Constatada a necessidade ampliar a participação popular, por meio de convites aos demais órgãos e entidade do município, o Secretário de Finanças determinou a remarcação de nova audiência pública para o dia 06/03/2023, às 16h00 (dezesseis) horas, com a publicação do Edital de Convocação a ser realizada no Diário Oficial, Portal de Transparência, sem prejuízo do envio de convites a todas as entidades representativas do Município de Juara/MT. Após outras explanações e nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a ata e depois de lida e aprovada vai assinada pelos presentes.