ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023.
1 de Março de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 046/2023 de 17.01.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 093/PGM/2023, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1004/2023. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na AVENIDA BRASIL, LOTE URBANO Nº 14, QUADRA Nº 14, JARDIM EUROPA, nesta cidade de TANGARÁ DA SERRA – MT, de propriedade do Sr. JOÃO FIRMINO portador do RG nº 101827 SSP/MT, CPF nº 007.578.291-04, com fulcro no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, cujo valor total anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).Tangará da Serra-MT, 28 de Fevereiro de 2023. Janine Cristina Gruber Nogueira – Presidente da CPL.