DECRETO N.º 015/2023 Poxoréu/MT, 28 de fevereiro de 2023.

Homologa o resultado final da Avaliação de que trata a Lei Municipal n.º 1.776/2015, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto detêm, por intermédio deste ato, estabilidade, a partir da data em que completaram exatos 36 (trinta e seis) meses de exercício.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 28/02/2023 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

NOME	CARGO	SECRETARIA	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE HOMOLOGAÇÃO
Aparecida Leite Ferreira Cardoso	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Célia Alves Borges	Técnico de Laboratório	Secretaria de Saúde	27/02/2020	27/02/2023
Célia Ribeiro Leão	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2023	03/02/2023
Danielle Aparecida Santos O. Costa	Professora	Secretaria de Educação	17/02/2020	17/02/2023
Gleice Ferreira Silva	Monitora de Creche	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Irany Alves de Oliveira	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Kelen Lopes Carlota	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Kelly Moreira Pereira	Monitora de Creche	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Lauriane Maria de Arruda Rosa	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Lázara Moraes da Silva Paim	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Luzia Gomes Barbosa	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Maria Aparecida Moreira Ribeiro	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Maria Aparecida Soares Santos	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Maria Pina de Souza Santana	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Raulindo Portela de Souza	Agente Administrativo	Secretaria de Saúde	03/02/2020	10/02/2023
Rosa do Carmo Costa dos Santos	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Rosely dos Santos Ferreira	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Sirlene Oliveira de Souza	Professora	Secretaria de Educação	03/02/2020	03/02/2023
Karoliny Araújo da Silva Pedroso	Psicóloga	Secretaria de Educação	26/08/2019	05/02/2023