DECRETO Nº 4245 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 01 de Fevereiro de 2023 e término no dia 01 de Fevereiro de 2025, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 01 de Fevereiro de 2.023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal