DECRETO Nº 56, DE 2023 - DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, FUNCIONÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001, DE 2016.
1 de Março de 2023
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, funcionários aprovados no Concurso Público nº 001, de 2016.
CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO as avaliações funcionais em que constatou a aptidão para o exercício de cargo público;
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório;
CONSIDERANDO o regulamento do Concurso Público;
CONSIDERANDO o contido na Constituição Federativa do Brasil.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica efetivada no serviço público municipal, a funcionária concursada:
| MAT | SERVIDORES | CARGOS | ADMISSÃO |
| 6003 | Cristiane Pardinho de Arruda Pereira | Agente Administrativo | 3/3/2020 |
| 6004 | Rafaela Barbosa Ribeiro | Técnico em Edificações | 3/3/2020 |
| 6005 | Cristiane Queiroz dos Santos Crispim | Continua/Merendeira | 3/3/2020 |
| 6006 | Lidiane de Oliveira Teles | Enfermeiro (a) | 5/3/2020 |
| 6007 | Cristiane Diamantino Costa | Agente Administrativo | 5/3/2020 |
| 6023 | Érica Vicente Correa Campos | Agente Administrativo | 16/3/2020 |
| 6032 | Antônio Wezelle Brito de As | Agente Administrativo | 19/03/2020 |
Art. 2º A efetivação do funcionário está sujeito ao cumprimento das normas e disciplinas exigidas pela lei em vigor, bem como aquelas que vierem a ser instituídas no que tangem direitos e deveres.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal