DA FINALIDADE: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, em serviços médicos periciais nos casos de concessão de benefício permanente em favor de segurados do Vale-Previ, com emissão de Laudo Médico Pericial.

1) JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa que garanta a prestação dos serviços públicos objeto do contrato, se faz necessário a dispensa para contratação. 2) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93. 3) OBJETO: Contratação de empresa que garanta a prestação dos serviços públicos objeto do contrato.

Baseado nestes fatos, torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	1) Contratação de empresa que a prestação dos serviços públicos objeto do contrato, se faz necessário a dispensa na contratação.
Contratada	Grassani & Scaff Serviços Médicos LTDA.
Valor Global	R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
Fundamento Legal	Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação	01/2023
Vigência	10 meses (07/02/2023 a 07/12/2023)
Forma de Pagamento	Pagamento sendo até o quinto dia útil do mês seguinte referente as pericias atendidas no mês de referência.
Dotação	3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fica ratificada pelo Secretário de Administração a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada juntamente com o Parecer Jurídico.

Vale de São Domingos-MT, 07 de fevereiro de 2023.

Josiane Mayara dos Santos Freitas

Representante Legal do RPPS