7º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 16 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO E PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM BOMBA, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 303/20232 de aditivação de valor ao contrato nº 016/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 303/2023 de aditivo de valor R$ 46.631,40 ( Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Trinta e Um Reais e Quarenta Centavos) refere se a readequação de itens na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original contrato 016/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, construção de quadra poliesportiva, construção de ponte de concreto e perfuração de poço tubular profundo com bomba, acessórios elétricos e licenciamento ambiental para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Termo de Referência, 241/2021 anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 023./2021 Processo Administrativo 411/2022 com a EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,

ONDE SE

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto abaixo descrito

Razão Social:	EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56
Representante:	FERNANDES ELESBAN
Razão Social	CPF/CNPJ	Lote	Descrição	Unidade	Marca	Quantidade	Vl. Unit.	Vl. Total
FERNANDES E. EIRELI	32628929000156	1	REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SANTANA DA SILVA- COMUNIDADE DOS COXOS	UN	SERVIÇOS	1	R$ 46.631,40	R$ 46.631,40

LEIA SE

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto abaixo descrito

Razão Social:	EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,
Representante:	FERNANDES ELESBAN
Razão Social	CPF/CNPJ	Lote	Descrição	Unidade	Marca	Quantidade	Vl. Unit.	Vl. Total
FERNANDES E. EIRELI	32628929000156	4	REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MANDES DA SILVA- COMUNIDADE ESTRELA DO ORIENTE	UN	SERVIÇOS	1	R$ 46.631,40	R$ 46.631,40

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 44/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 016/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

ONDE SE

Nossa Senhora do Livramento - MT, 13 de Janeiro de 2023.

LEIA SE

Nossa Senhora do Livramento - MT, 13 de Fevereiro de 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,