Ao 1º dia do mês de março de 2023, eu, Adriana Dias Chagas, tomei posse no Concurso Público n°.001/2021 da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, no cargo de Zeladora, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), conforme Lei Complementar nº 89/2022 (Plano de Cargos Carreira e Vencimentos), e em cumprimento ao Decreto Legislativo de Convocação n° 57/2023, declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal, e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT.

Declaro, ainda, que entreguei no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 01/2021:

1- Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)

4- Cópia Título de Eleitor;

5- Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);

6- Cópia Cartão PIS/PASEP;

7- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

8- Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;

9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);

10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

11- Endereço de e-mail obrigatório

12- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

13- Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;

14- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum;

15- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura ou no site do município www.novanazare.mt.gov.br);

16- Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal o pedido médico);

17- Cópia da Certidão de Reservista ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

18- Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

19- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada.

20- Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado;

21- Declaração de Bens;

22- Cópia do CPF e RG do Cônjuge;

23- Cópia de comprovante em conta bancária;

24- Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;

25- Número de telefone para contato;

26- Exames conforme anexo II do edital: Hemograma Completo em Jejum, plaquetas, creatinina, Glicemia em Jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, Colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G); Raio X de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S (Exame de urina tipo I); Exame de acuidade visual e fundo de olho; H.I.V, Hepatite B, Pesquisa B.K no Escarro; Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital; Atestado médico – Aptidão física e mental, Exames Alérgicos e Ortopédicos com laudo médico para os cargo efetivo de Zeladora. Demais exames que o médico por ventura vier a solicitar.

Nova Nazaré – MT, 1º de março de 2023.

Luís Felipe Alves de Carvalho Presidente

Adriana Dias Chagas Zeladora