Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MURILO GABRIEL PEREIRA SANTOS 06332464178, inscrito no CNPJ 45.126.443/0001-61, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, Nº 483, Centro, CEP – 78.615-000 – Araguainha - MT, representado por seu proprietário MURILO GABRIEL PEREIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG - nº 26377969- SSP/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, assinam o presente Termo de Contrato, de prestação de serviço.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/02/2023 até 24/04/2023, cujo objeto do Contrato é a Prestação de Serviços como Motorista, junto à Secretaria Municipal de Saúde no Município de Araguainha – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

060601.10.301.0079.2059.3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global deste Termo é de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), divididos em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de Fevereiro de 2023.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MURILO GABRIEL PEREIRA SANTOS 06332464178 CNPJ: 45.126.443/0001-61 MURILO GABRIEL PEREIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO