“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor (a) VALDIRA DE FREITAS, ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, matricula nº 407, lotada na Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 03 de março e término em 31 de maio de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração