DATA: 25 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia

em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de janeiro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 36,78% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. José Raimundo da

Silva, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 169, lotado na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 30%

de Gratificação.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 25 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto,

Prefeita Municipal em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.