PORTARIA Nº 074/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS REMUNERADAS A LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 010/2023 de 17 de fevereiro de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Técnico Operacional, no período aquisitivo de 24/10/2017 a 24/10/2018, 24/10/2018 a 24/10/2019 e 24/10/2019 a 24/10/2020.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de férias a LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS.

ART. 2º - As férias concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 24 de fevereiro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração