DECRETO MUNICIPAL N° 11/2.023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENAPÓLIS - MT.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis – MT:

CONSIDERANDO, o Ofício Nº002/2023 do Conselho Municipal de Saúde, datado em 06 de janeiro de 2023 e com a necessidade de trabalhar com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro dia”, as Resoluções Nº.001/CMSA/2023 e Nº.002/CMSA/2023, do Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis (CMSA) e a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º -Fica aprovada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arenápolis – MT, a ser realizada no dia 10 de março de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis/MT tendo como tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro dia”

Art. 2º -As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arenápolis – MT ocorrerão por conta das dotações próprias do orçamento do órgão gestor municipais.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARENÁPOLIS- MT, AO 1° DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.