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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1126/2023 De 01 de Março de 2023.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 2.704,61 (Dois mil setecentos e quatro reais e sessenta e um centavos), para o mês de março/2023, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para o mês de março/2023, serão conforme tabelas anexas:

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 2.219,59 (Dois mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos);

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.731,63 (Um mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos);

Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.691,07 (Um mil seiscentos e noventa e um reais e sete centavos);

Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.651,08 (Um mil seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 01 de Março de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / ORIENTADOR PEDAGÓGICO / REGENTE DE CLASSE 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.704,61

R$ 4.056,92

R$ 4.597,84

R$ 5.003,53

2

1,05

R$ 2.839,84

R$ 4.259,76

R$ 4.827,73

R$ 5.253,70

3

1,10

R$ 2.975,07

R$ 4.462,61

R$ 5.057,62

R$ 5.503,88

4

1,15

R$ 3.110,30

R$ 4.665,45

R$ 5.287,51

R$ 5.754,06

5

1,21

R$ 3.272,58

R$ 4.908,87

R$ 5.563,38

R$ 6.054,27

6

1,27

R$ 3.434,85

R$ 5.152,28

R$ 5.839,25

R$ 6.354,48

7

1,34

R$ 3.624,18

R$ 5.436,27

R$ 6.161,10

R$ 6.704,73

8

1,40

R$ 3.786,45

R$ 5.679,68

R$ 6.436,97

R$ 7.004,94

9

1,47

R$ 3.975,78

R$ 5.963,67

R$ 6.758,82

R$ 7.355,19

10

1,55

R$ 4.192,15

R$ 6.288,22

R$ 7.126,65

R$ 7.755,47

11

1,62

R$ 4.381,47

R$ 6.572,20

R$ 7.448,50

R$ 8.105,72

12

1,71

R$ 4.624,88

R$ 6.937,32

R$ 7.862,30

R$ 8.556,03

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.219,59

R$ 3.329,39

R$ 3.773,30

R$ 4.106,24

2

1,05

R$ 2.330,57

R$ 3.495,85

R$ 3.961,97

R$ 4.311,55

3

1,10

R$ 2.441,55

R$ 3.662,32

R$ 4.150,63

R$ 4.516,87

4

1,15

R$ 2.552,53

R$ 3.828,79

R$ 4.339,30

R$ 4.722,18

5

1,21

R$ 2.685,70

R$ 4.028,56

R$ 4.565,70

R$ 4.968,55

6

1,27

R$ 2.818,88

R$ 4.228,32

R$ 4.792,09

R$ 5.214,93

7

1,34

R$ 2.974,25

R$ 4.461,38

R$ 5.056,23

R$ 5.502,36

8

1,40

R$ 3.107,43

R$ 4.661,14

R$ 5.282,62

R$ 5.748,74

9

1,47

R$ 3.262,80

R$ 4.894,20

R$ 5.546,76

R$ 6.036,18

10

1,55

R$ 3.440,36

R$ 5.160,55

R$ 5.848,62

R$ 6.364,67

11

1,62

R$ 3.595,74

R$ 5.393,60

R$ 6.112,75

R$ 6.652,11

12

1,71

R$ 3.795,50

R$ 5.693,25

R$ 6.452,35

R$ 7.021,67

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.731,63

R$ 2.597,45

R$ 2.943,77

R$ 3.203,52

2

1,05

R$ 1.818,21

R$ 2.727,32

R$ 3.090,96

R$ 3.363,69

3

1,10

R$ 1.904,79

R$ 2.857,19

R$ 3.238,15

R$ 3.523,87

4

1,15

R$ 1.991,37

R$ 2.987,06

R$ 3.385,34

R$ 3.684,04

5

1,21

R$ 2.095,27

R$ 3.142,91

R$ 3.561,96

R$ 3.876,25

6

1,27

R$ 2.199,17

R$ 3.298,76

R$ 3.738,59

R$ 4.068,46

7

1,34

R$ 2.320,38

R$ 3.480,58

R$ 3.944,65

R$ 4.292,71

8

1,40

R$ 2.424,28

R$ 3.636,42

R$ 4.121,28

R$ 4.484,92

9

1,47

R$ 2.545,50

R$ 3.818,24

R$ 4.327,34

R$ 4.709,17

10

1,55

R$ 2.684,03

R$ 4.026,04

R$ 4.562,85

R$ 4.965,45

11

1,62

R$ 2.805,24

R$ 4.207,86

R$ 4.768,91

R$ 5.189,70

12

1,71

R$ 2.961,09

R$ 4.441,63

R$ 5.033,85

R$ 5.478,01

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.691,07

R$ 2.113,84

2

1,05

R$ 1.775,62

R$ 2.219,53

3

1,10

R$ 1.860,18

R$ 2.325,22

4

1,15

R$ 1.944,73

R$ 2.430,91

5

1,21

R$ 2.046,19

R$ 2.557,74

6

1,27

R$ 2.147,66

R$ 2.684,57

7

1,34

R$ 2.266,03

R$ 2.832,54

8

1,40

R$ 2.367,50

R$ 2.959,37

9

1,47

R$ 2.485,87

R$ 3.107,34

10

1,55

R$ 2.621,16

R$ 3.276,45

11

1,62

R$ 2.739,53

R$ 3.424,42

12

1,71

R$ 2.891,73

R$ 3.614,66

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO -

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.651,08

R$ 2.063,85

2

1,05

R$ 1.733,63

R$ 2.167,04

3

1,10

R$ 1.816,19

R$ 2.270,24

4

1,15

R$ 1.898,74

R$ 2.373,43

5

1,21

R$ 1.997,81

R$ 2.497,26

6

1,27

R$ 2.096,87

R$ 2.621,09

7

1,34

R$ 2.212,45

R$ 2.765,56

8

1,40

R$ 2.311,51

R$ 2.889,39

9

1,47

R$ 2.427,09

R$ 3.033,86

10

1,55

R$ 2.559,17

R$ 3.198,97

11

1,62

R$ 2.674,75

R$ 3.343,44

12

1,71

R$ 2.823,35

R$ 3.529,18