LEI MUNICIPAL N° 1127/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre alteração dispositivos da Lei Municipal n° 1121/2023 de 07 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”

Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei Municipal nº 1121/2023 passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

Art. 1º (...)

(...)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

QUANT.	CARGO	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
20	Professor Pedagogo	30 hs/semana	R$ 2.626,00
01	Professor de Educação Física	30 hs/semana	R$ 2.626,00
01	Nutricionista	30 hs/semana	R$ 2.400,00

(...)

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos e dispositivos constantes da referida Lei Municipal nº 1121/2023.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 01 de Março de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal