PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2023

SÚMULA: EXONERA CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica exonerada a Sra. HIOSIANI VANNI MASSAROLO, portadora do RG n° 1149656-8 SJ/MT e CPF/MF n° 690.245.611-91,do cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre em conformidade com a Lei Complementar n° 048/2022 e os direitos decorrentes da exoneração ocorrem por conta desta municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL