TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
2 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
| Objeto | Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com o Cantor Mattos Nascimento e Banda. |
| Favorecido | STAR WORLD AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ 43.259.796/0001-04. |
| Valor global | R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Pagamento 50% no ato da assinatura do contato e 50% no 1° Dia útil após o show. |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 01 de Março de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
Contratante