GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO DO PREFEITO

Processo Sindicância Administrativo n.º 008/2020.

Servidor: GILBERTO LUIZ ELIAS.

Interessada: Administração Pública.

Assunto: Encaminhamento de Relatório Final.

Vistos etc...

Trata-se de Processo n.º 008/2023 encaminhado pela Comissão Processante, com Relatório Final exarado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, por se tratar de conduta e responsabilidade do servidor acerca de supostamente ter presenciado situação de abandono e falta de procedimentos de higiene em paciente idoso, a ponto de lhe acarretar a morte e não haver anotado em prontuário ou solicitado providências da equipe.

Consta nos autos Relatório Final.

É o suscinto relatório.

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos de fato e de direito registrados no Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no qual acolho como razões de decidir, DETERMINO arquivamento do presente processo, por não constar provas da negligência do servidor.

Juína-MT, 09 de fevereiro de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal