O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUSPENDER A CONCESSÃO DA “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, a partir data de 23/02/2023, retornando suas atividades laborais em 23/02/2023, do Senhor GILBERTO REIS CALADO DA SILVA, servidor efetivo, admitido em 19/07/1999, com matricula no RH nº. 46, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.

Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 08 (oito) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 23/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 02 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL