Portaria Nº 044/2023

23 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre licença interesse particular.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 102 da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença interesse particular por 2 anos, para a servidora pública Viviane Ferreira Lima Marciano, no cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de janeiro de 2023.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 23 de janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) nº 2814, de 24/01/2023, p.61-62 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº 4.158 de 24/01/2023, p.165, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.