GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

Considerando a necessidade para a “LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAMBARI D´OESTE - MT”, conforme projeto básico, será realizado um processo de contratação direta no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) valor globol, a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal, com o Senhor VALDINEI BARTOLOMEU DE SOUZA, inscrito no CPF nº 361.891.621-34

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93 e Art. 26. Parágrafo único.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 06/2023, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, 28 de fevereiro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -