DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.037, DE 28 DE fevereiro DE 2023.
2 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT’; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 089 de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 27 de fevereiro de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.005/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pela Zandoná & Zandoná Ltda - ME “Zandoná Imóveis”, em 25 de março de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
I. 02 (Dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 030 | 002 | Rua 5 | 720,00 | 19.231 | 140,00 |
| 02 | 030 | 004 | Rua 5 | 700,00 | 19.233 | 140,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 031 | 005 | Rua 10 | 1.250,00 | 15.465 | 160,00 |
| 02 | 031 | 006 | Rua 10 | 1.250,00 | 15.484 | 160,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento